Jornada de trabalho 6×1 pode acabar: PEC avança na Câmara A proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que extingue a tradicional escala 6×1 e fixa a duração máxima do trabalho em 36 horas semanais foi oficialmente remetida à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em 9 de fevereiro, pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Jornada de trabalho 6×1 pode acabar: PEC avança na Câmara
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após a promulgação, alterando o artigo 7.º da Constituição Federal. Hoje, a Carta Magna estabelece até 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, complementadas pelo descanso semanal obrigatório.
A mudança também abre espaço para compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Segundo Hilton, a proposta busca adequar a legislação às transformações tecnológicas e ampliar o bem-estar dos trabalhadores.
O presidente Hugo Motta anunciou que apensou à PEC outro texto de conteúdo idêntico, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A versão de Lopes também limita a carga semanal a 36 horas, porém estabelece um prazo de dez anos para que a regra comece a valer.
“O mundo evoluiu e o Brasil precisa acompanhar”, afirmou Motta em comunicado nas redes sociais, ao destacar que o Parlamento ouvirá “todos os setores com equilíbrio e responsabilidade”.
Na CCJ, os integrantes vão analisar apenas a admissibilidade da proposta, isto é, se ela respeita os princípios constitucionais. Caso receba parecer favorável, será criada uma comissão especial para discutir o mérito e, posteriormente, o texto seguirá ao plenário da Câmara. A tramitação completa exige votação em dois turnos e, caso aprovada, passará ainda pelo Senado.
Detalhes adicionais da tramitação podem ser consultados no portal oficial da Câmara dos Deputados, que reúne informações atualizadas sobre todas as proposições em curso.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
