Licenciamento ambiental: Gleisi critica derrubada de vetos A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão do Congresso de derrubar grande parte dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental representa “uma perda para o Brasil”, atingindo proteção de biomas, segurança alimentar e reputação internacional dos produtos nacionais.
Licenciamento ambiental: Gleisi critica derrubada de vetos
Na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, apelidado por opositores de “PL da Devastação”. O texto havia sido aprovado na Câmara em julho e, em agosto, recebeu sanção presidencial com veto a trechos considerados críticos por especialistas.
Gleisi Hoffmann destacou que a decisão legislativa contraria o esforço brasileiro exposto na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA). Segundo a ministra, o resultado afeta povos indígenas, comunidades quilombolas e compromete metas climáticas assumidas pelo país.
O Palácio do Planalto sustentou, em nota divulgada anteriormente, que os vetos foram fundamentados em análises técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica. O governo argumentou que as alterações buscavam garantir segurança jurídica a empreendimentos, acelerar processos sem reduzir a qualidade das avaliações e preservar direitos de populações tradicionais.
Entre os pontos restabelecidos pelo Congresso estão dispositivos que eliminam licenças para determinadas atividades agropecuárias e simplificam procedimentos para obras de infraestrutura. Organizações como o Instituto Centro de Vida alertam que a medida pode ampliar o desmatamento e comprometer o cumprimento dos compromissos de redução de emissões.
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Empresários de setores da construção e da energia, porém, defendem que a flexibilização reduz burocracias e atrai investimentos. O Ministério do Meio Ambiente ainda avalia possíveis ações jurídicas para reverter pontos considerados inconstitucionais.
No cenário internacional, a mudança ocorre em meio a negociações comerciais que exigem comprovação de práticas sustentáveis. Gleisi disse temer que barreiras não tarifárias sejam reforçadas contra produtos brasileiros caso a legislação ambiental seja vista como frágil.
A tramitação será promulgada pela Mesa do Congresso, e os trechos restaurados passam a valer após publicação no Diário Oficial. Parlamentares favoráveis à flexibilização indicam que regulamentações complementares poderão ser discutidas em 2026.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
