FGTS para hospitais filantrópicos é liberado por MP de Lula
FGTS para hospitais filantrópicos é liberado por MP de Lula, garantindo novas linhas de crédito a entidades sem fins lucrativos que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2030. Na última sexta-feira (6 de fevereiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) que direciona parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar hospitais beneficentes, organizações que atendem pessoas com deficiência e demais instituições filantrópicas de saúde.
Financiamento de até R$ 4 bilhões até 2026
A iniciativa restabelece uma política que vigorou entre 2019 e 2022, permitindo novamente o uso do FGTS em operações de crédito específicas. De acordo com projeção do governo federal, a MP pode destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas somente em 2026, sem comprometer os recursos já reservados para habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Juros mais baixos e prazos ampliados
Com o fundo como lastro, bancos públicos, especialmente a Caixa Econômica Federal, poderão oferecer taxas de juros menores. Dados oficiais mostram que, no ciclo anterior, a taxa média foi de 11,6% ao ano, ante 17,7% ao ano em financiamentos com recursos próprios da instituição. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o novo desenho reduz encargos em cerca de 30%, amplia o prazo de pagamento de 120 para 180 meses e estabelece carência de 12 meses, facilitando investimentos em ampliação de cirurgias, compra de equipamentos e modernização de unidades.
Medidas adicionais para fortalecer a Saúde
Durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, o governo federal anunciou outras três ações. A primeira amplia atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam quitadas com oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, isso resultará em aproximadamente 150 cirurgias adicionais por mês.
Outra portaria habilitou o Hospital Irmã Dulce a oferecer terapia nutricional especializada para pacientes de alta complexidade, com repasse extra de R$ 2 milhões. Além disso, a União assegurou um incremento permanente de R$ 23 milhões ao orçamento da Secretaria da Saúde da Bahia para custeio de serviços especializados já existentes.
FGTS segue preservado para habitação e infraestrutura
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a destinação ao setor filantrópico não altera as metas do FGTS voltadas à moradia popular, saneamento e obras de mobilidade urbana. Informações detalhadas sobre a aplicação do fundo podem ser consultadas no portal oficial do FGTS, mantido pelo governo federal.
Com a medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional, parlamentares têm até 120 dias para aprovar, rejeitar ou alterar o texto. Caso não haja votação nesse prazo, a MP perde a validade, mas seus efeitos permanecem durante a vigência.
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Crédito da imagem: Ricardo Stuckert / PR
Fonte: Agência Brasil
