STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos

STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do cargo do conselheiro José Gomes Graciosa, conforme decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada recentemente.

Detalhes da decisão e penas aplicadas

Pelo placar de 7 votos a 4, o colegiado do STJ fixou pena de 13 anos de reclusão para Graciosa. A Corte também condenou a esposa dele, Flávia Graciosa, a três anos de prisão, pena que foi substituída por restrições de direitos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, ordenou ainda a devolução dos valores envolvidos na lavagem.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das operações Quinto do Ouro e Descontrole. As investigações identificaram suposto esquema que, entre 1999 e 2016, teria garantido a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro porcentagens sobre contratos firmados pelo governo fluminense.

Autonomia do crime de lavagem e prescrição

A relatora destacou que, embora o crime antecedente de corrupção esteja prescrito, a lavagem de dinheiro continuou passível de punição, pois o prazo prescricional só começou a correr com a identificação dos valores na Suíça. Segundo Gallotti, a independência entre os delitos permite a denúncia autônoma por lavagem mesmo quando não é mais possível processar o ato de corrupção original.

A ministra afastou o aumento de pena por organização criminosa ao entender que essa associação se destinava à prática de corrupção, não à lavagem. “A lavagem foi realizada pelo próprio núcleo familiar”, frisou.

Trajetória do processo e retorno temporário ao cargo

Em setembro de 2025, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno de Graciosa ao TCE-RJ, alegando excesso de prazo no afastamento que já durava quase oito anos. A medida, contudo, foi revertida com o julgamento do STJ em 4 de fevereiro de 2026, que resultou na condenação definitiva e na perda do cargo.

Mais informações sobre o caso podem ser conferidas no portal do Superior Tribunal de Justiça, que reúne decisões e acórdãos da Corte.

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Crédito da imagem: Gustavo Lima/STJ
Fonte: Agência Brasil