Cigarros eletrônicos: Anvisa e MPF firmam acordo de fiscalização inaugura parceria de cinco anos voltada a ampliar a vigilância sanitária e a responsabilização jurídica sobre o comércio ilegal desses dispositivos no país.

Cigarros eletrônicos: Anvisa e MPF firmam acordo de fiscalização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, em 5 de fevereiro de 2026, um termo de cooperação para intensificar o combate ao comércio ilícito de cigarros eletrônicos, também chamados de vapes. O objetivo é garantir a aplicação plena da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe fabricação, importação, distribuição, venda, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional.

Com duração inicial de cinco anos, o acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes técnicas das duas instituições. Não haverá repasse de recursos, mas as ações conjuntas devem unir a experiência regulatória da Anvisa ao poder de investigação e ação judicial do MPF.

Entre as medidas pactuadas está o compartilhamento sistemático de dados sobre operações de fiscalização, tanto em pontos de venda físicos quanto em plataformas virtuais. A Anvisa fornecerá informações detalhadas sobre as inspeções realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável por apurar infrações e articular procedimentos com outros órgãos de controle.

Outra frente prevista envolve campanhas de comunicação para alertar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, esses dispositivos contêm substâncias tóxicas que podem causar dependência e agravar problemas respiratórios, motivo pelo qual diversos países têm adotado restrições semelhantes.

No comunicado oficial, a Anvisa destacou que o acordo com o MPF “reforça a proteção à saúde pública” e amplia a capacidade de resposta frente ao crescimento do mercado ilegal de vapes. Já o MPF ressaltou que a cooperação permitirá “responsabilização célere” de infratores e maior efetividade na aplicação das sanções previstas em lei.

A assinatura do termo ocorre em meio a sucessivas apreensões de cargas irregulares nas fronteiras brasileiras e a denúncias de venda dos dispositivos a menores de idade. O governo federal estima que, somente em 2025, o comércio clandestino de cigarros eletrônicos movimentou centenas de milhões de reais.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil