STF abre Ano Judiciário de 2026 com presença de Lula e líderes do Congresso na sessão solene que marcou o retorno das atividades após o recesso, conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
STF abre Ano Judiciário de 2026 com presença de Lula e líderes do Congresso
A cerimônia, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes.
Em seu pronunciamento previsto para o evento, Fachin deve abordar os principais desafios do tribunal no ano, em especial a repercussão das críticas dirigidas a ministros pela condução da investigação de supostas fraudes no Banco Master. O site oficial do STF detalha que a agenda foi mantida apesar das recentes pressões.
Os primeiros julgamentos de 2026 estão programados para começar em 4 de fevereiro. Nessa data, o plenário avaliará a constitucionalidade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringem a participação de magistrados em redes sociais. O objetivo do CNJ é evitar que manifestações públicas comprometam a imparcialidade dos julgadores.
Outra pauta relevante chega à Corte em 11 de fevereiro, quando os ministros discutirão se a liberdade de expressão possui limites diante de alegados danos à honra e à imagem. O processo envolve uma organização não-governamental que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos, evento tradicional no interior paulista.
Para 19 de fevereiro, está prevista a análise da adoção nacional do Programa Escola Sem Partido. O julgamento buscará definir se a proposta, que pretende coibir suposta “doutrinação” em salas de aula, fere princípios constitucionais ligados à liberdade de ensinar e aprender.
Com a retomada dos trabalhos, o STF reforça seu papel de guardião da Constituição em um ano que promete debates intensos sobre direitos fundamentais e a atuação de agentes públicos nas plataformas digitais.
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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
