Espionagem no Recife entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal depois que o ministro Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal investigue suspeitas de monitoramento ilegal contra o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo.
Gilmar Mendes suspende investigação local e aciona PF
Relator sorteado do processo, Mendes decidiu paralisar a apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco até que a esfera federal conclua seu trabalho. No despacho publicado na sexta-feira (30 de janeiro), o ministro destacou que a suposta espionagem envolveria agentes da Polícia Civil do estado e métodos como rastreador veicular, coleta de dados digitais, reconhecimento facial e localização em tempo real.
Prática de “fishing expedition” é destaque no despacho
Para Mendes, a ausência de delimitação clara da investigação configura a chamada fishing expedition, “pesca probatória” que busca informações de forma indiscriminada. Segundo o magistrado, esse procedimento viola princípios constitucionais de intimidade, legalidade, impessoalidade e igualdade em período pré-eleitoral.
Contexto político e reação do governo de Pernambuco
O caso surge em meio à pré-campanha estadual. O prefeito do Recife, João Campos, é pré-candidato ao governo de Pernambuco e tende a disputar apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atual governadora Raquel Lyra (PSD). O Executivo estadual nega qualquer monitoramento político e afirma que as ações da Polícia Civil ocorreram dentro de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura.
Investigações federais buscarão indícios de crime
A partir da ordem do STF, cabe agora à Polícia Federal apurar se há indícios mínimos de crimes cometidos por agentes públicos. A decisão reforça a importância do controle judicial sobre instrumentos de vigilância e segue jurisprudência do próprio STF sobre proteção de dados, tema frequentemente abordado em decisões recentes da Corte. Informações sobre o andamento processual podem ser consultadas diretamente no portal do STF.
O rastreador teria sido instalado em setembro de 2025, conforme reportagem da Record TV que trouxe à tona o episódio. Desde então, a defesa de Gustavo Monteiro alega ter reunido documentos que indicam perseguição política.
Em síntese, o Supremo quer definir se houve abuso de poder na coleta de informações e se as supostas ações clandestinas violaram direitos fundamentais.
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Crédito da imagem: Antônio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
