Moraes suspende benefícios dos Correios em decisão do STF O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 26 de janeiro, a suspensão de partes do dissídio coletivo que havia encerrado a greve dos trabalhadores dos Correios no fim do ano passado.
Moraes suspende benefícios dos Correios em decisão do STF
A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisa, até julgamento definitivo, quatro itens concedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST): vale-alimentação extra, remuneração de 200% para trabalho em dia de descanso, gratificação de férias de 70% e a obrigação de a estatal permanecer como mantenedora do plano de saúde da categoria.
Na petição, os Correios alegaram que o TST ultrapassou seu poder normativo ao fixar benefícios sem acordo entre as partes. A defesa destacou que a empresa fechou 2025 com prejuízo de R$ 6 bilhões, quadro que, segundo Moraes, indica “risco de dano grave” caso os pagamentos fossem executados neste momento.
Os impactos financeiros detalhados convenceram o ministro. Apenas o vale-alimentação extra representaria R$ 213,2 milhões, enquanto a manutenção do plano de saúde elevaria as despesas em R$ 1,4 bilhão. Já a remuneração em dobro pelo trabalho em repouso implicaria R$ 17 milhões, e a gratificação de férias alcançaria R$ 272,9 milhões.
Com a decisão, todos esses valores ficam congelados até que o Supremo analise o mérito do processo. As demais cláusulas do dissídio — que não foram questionadas pela estatal — continuam válidas.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em São Paulo (Sintect-SP) expressou indignação com o recurso da direção da companhia à mais alta corte do país. A entidade argumenta que o TST apenas preservou benefícios históricos para evitar perdas aos empregados após a greve.
“A decisão do TST ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar acordo durante as negociações”, afirmou o sindicato, acrescentando que a judicialização reacende o conflito entre empresa e categoria.
Especialistas em direito do trabalho destacam que a medida cautelar de Moraes não encerra a controvérsia. O plenário do STF ainda poderá manter ou revogar a liminar, equilibrando o poder normativo da Justiça do Trabalho e a sustentabilidade financeira das empresas estatais. Detalhes sobre a tramitação podem ser consultados no site do Supremo Tribunal Federal, onde o processo tramita sob sigilo parcial.
A categoria dos Correios realizou uma paralisação de 35 dias no último trimestre de 2025, reivindicando a manutenção de benefícios históricos. Sem consenso, o dissídio foi ajuizado pelo TST, que aprovou 44 cláusulas, agora parcialmente suspensas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
