STF condena 1.399 golpistas; 179 seguem presos, aponta balanço O Supremo Tribunal Federal divulgou, em 8 de janeiro de 2026, novo relatório que contabiliza 1.399 condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mantendo 179 pessoas em custódia.
STF condena 1.399 golpistas; 179 seguem presos, aponta balanço
De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, 114 condenados cumprem pena em regime fechado após trânsito em julgado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 permanecem sob prisão preventiva. Entre os preventivamente detidos encontra-se Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O balanço inclui o próprio Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, punidos por conspirar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram responsabilizados cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão que facilitou o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes.
Acusações e acordos de não persecução
A Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 denúncias, classificando os réus como incitadores, executores ou integrantes de quatro núcleos operacionais. A maioria, 979 pessoas (68,9%), respondeu por delitos de menor gravidade, recebendo penas de até um ano ou celebrando Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Os réus contemplados pelos ANPPs confessaram participação em incitação ao crime e associação criminosa, comprometendo-se a prestar serviços comunitários, pagar multa e participar de curso de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito. Até a conclusão das condições, eles estão proibidos de usar redes sociais abertas.
Penas mais severas e núcleos da trama
Entre os crimes considerados mais graves, 254 condenados receberam penas de 12 a 14 anos, enquanto 119 pegaram sentenças entre 16 e 18 anos. Somando os quatro núcleos julgados pela Primeira Turma em 21 sessões, 29 envolvidos foram condenados e dois absolvidos por falta de provas.
No Núcleo 1, composto por Bolsonaro e sete aliados, as penas já são definitivas: o ex-presidente foi condenado a 27 anos e seis meses. Os demais núcleos ainda recorrem. As acusações abrangem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foragidos e medidas patrimoniais
O ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os Estados Unidos; o pedido de extradição está em análise. Cerca de 60 condenados romperam tornozeleiras eletrônicas e deixaram o Brasil pela Argentina, onde também são alvo de pedidos de extradição.
Além das penas de prisão, o STF fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos condenados por crimes graves. Todos permanecem inelegíveis por oito anos. Militares poderão perder o oficialato em processos na Justiça Militar, enquanto servidores civis podem perder cargos estatutários.
Segundo especialistas ouvidos pelo Consultor Jurídico, o volume de condenações representa um dos maiores esforços judiciais já registrados no país contra ataques à ordem democrática.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
