Julgamento dos atos golpistas de 8/1 consolida democracia
Julgamento dos atos golpistas de 8/1 marcou uma virada histórica no Brasil ao responsabilizar civis e militares pela tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, segundo juristas e historiadores entrevistados.
Julgamento dos atos golpistas de 8/1
Especialistas lembram que o país convive, desde a Proclamação da República, com sucessivas rupturas institucionais. Para o historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), a condenação dos acusados que planejaram e executaram os ataques de 8 de janeiro de 2023 rompeu a prática de “absolver ou ignorar golpistas” que marcou a história nacional.
O professor recorda que, em diversos momentos, nem mesmo houve julgamento dos responsáveis por quarteladas ou intervenções militares. “Tentativas de golpe são recorrentes desde 15 de novembro de 1889, e, sempre que os militares se colocaram como poder moderador, não havia base legal para isso”, afirmou.
O criminalista Fernando Hideo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, reforça que o processo reafirmou dois pilares constitucionais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Pela primeira vez, sem anistias ou acordos de bastidor, o Estado enfrentou uma ruptura democrática organizada”, disse.
Na mesma linha, o constitucionalista Lenio Streck destaca que o país contabiliza ao menos 14 golpes ou tentativas de golpe desde 1889. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envia mensagem clara de que “cargos, patentes ou influência econômica não blindam ninguém contra a Constituição”. Em nota oficial, o STF relembrou que crimes contra a ordem democrática são imprescritíveis.
Ruptura com a impunidade histórica
Hideo sustenta que o julgamento sinaliza “memória institucional, não vingança”. Democracias, ressalta, sobrevivem quando reagem a atentados e responsabilizam seus autores. Ele afirma que o recado foi dado às atuais e futuras lideranças políticas: “A democracia brasileira deixou de ser laboratório para aventuras autoritárias”.
Mateus Gamba alerta, entretanto, para possíveis retrocessos no Congresso Nacional, onde projetos que discutem anistia ou redução de penas ainda tramitam. “Qualquer anistia seria demonstração de fraqueza institucional e atentaria contra o próprio Parlamento, um dos primeiros alvos em regimes de exceção”, argumentou.
Próximos passos e desafios
Para Streck, o processo ainda não terminou. Falta o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) que pode resultar na perda de patente para oficiais condenados. “Se o STM adiar essa decisão, a sociedade pode desconfiar de complacência com altos oficiais”, alertou.
Apesar dos desafios, historiadores veem avanços. Gamba lembra que a condenação reforçou a ideia de que “ninguém está acima da Carta Magna”. Hideo completa: “A reação institucional demonstra que rupturas não são meras divergências políticas, mas crimes contra a democracia”.
O marco jurídico do 8/1, portanto, consolida um precedente: golpes não serão tolerados. Resta acompanhar se o Legislativo manterá a coerência e se o Judiciário confirmará a punição integral dos envolvidos.
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Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
