Pedido do PV e da CNTE quer impedir que operadoras cortem dados nas 72h antes e 24h depois de cada turno. O ministro do STF deu prazo curto para a agência esclarecer se manterá acesso mesmo a quem esgotou a franquia.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido que busca garantir o acesso à internet móvel durante as eleições de outubro, mesmo para usuários que tenham esgotado a franquia de dados contratada.
A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pretende impedir que as operadoras interrompam a navegação nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. As entidades alegam que permitir acesso gratuito apenas a determinados aplicativos, enquanto outros serviços são bloqueados, cria desigualdade no acesso à informação.
Na decisão que concedeu o prazo de 48 horas, o ministro também solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo prazo. O magistrado ainda não decidiu sobre o pedido e quer avaliar os impactos técnicos e financeiros da medida antes de analisar a solicitação de caráter urgente.
Segundo o pedido, a medida tem como objetivo assegurar que o eleitor tenha acesso a informações e plataformas digitais essenciais no período próximo às votações, mesmo quando a franquia de dados tiver sido esgotada. A proposta discute, ainda, a forma como a neutralidade e o tratamento desigual de serviços se aplicariam neste contexto, especialmente se operadoras mantiverem acesso gratuito apenas a alguns aplicativos e redes.
O prazo de 48 horas dado pela Suprema Corte obriga a Anatel, a AGU e a PGR a apresentarem posicionamentos rápidos sobre a viabilidade e as consequências da proposta, incluindo estimativas de custo e avaliações técnicas. Entre os pontos que poderão ser avaliados estão: o impacto sobre a gestão de tráfego pelas operadoras, possíveis custos adicionais para provedores de serviços e considerações sobre segurança e integridade das comunicações no período eleitoral.
Especialistas consultados no trâmite processual costumam alertar para a necessidade de avaliação técnica detalhada quando se propõem intervenções que afetam redes de telecomunicações, mas a decisão final sobre o pedido ficará a cargo do ministro, que sinalizou a intenção de analisar os efeitos práticos antes de tomar uma decisão.
Como o pedido é direcionado ao período das eleições de outubro, a definição sobre a obrigatoriedade do acesso móvel gratuito, seus limites e eventual compensação financeira para as operadoras será acompanhada de perto por partidos, entidades e órgãos públicos que participaram da iniciativa e pelos responsáveis pela análise técnica no prazo estipulado.
