Cristiano Zanin solicitou a Fachin e ao TRE-PR apuração sobre documentos confidenciais anexados ao pedido de registro de Deltan Dallagnol. Segundo o ministro, reportagem mostrou dados com sigilo fiscal e bancário.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu providências ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sobre a exposição de documentos protegidos por sigilo fiscal e bancário em processo ligado ao pedido de registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
Em ofício enviado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin informou ter tomado conhecimento de reportagem que tratou de documentos anexados ao pedido de registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Segundo o ministro, os documentos fiscais e bancários relacionados a ele possuem proteção por sigilo legal e processual.
Zanin solicitou ao presidente do tribunal eleitoral providências para corrigir o que classificou como uma possível ilegalidade. Também pediu o envio das comunicações necessárias para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Em outro ofício, datado deste sábado, 5, Zanin informou a Fachin que havia encaminhado pedido ao presidente do TRE-PR. O ministro afirmou que solicitou providências em razão da suposta violação de seus sigilos bancário e fiscal no processo que envolve o pedido de registro da candidatura de Deltan Dallagnol.
“para conhecimento e eventuais providências”
No documento enviado ao presidente do STF, Zanin encaminhou uma cópia do ofício destinado ao TRE-PR para que a Corte tomasse ciência e adotasse, se entender necessário, medidas cabíveis.
A manifestação ocorre depois de reportagem que noticiou a inclusão de documentos relativos a sigilos fiscais e bancários de Zanin no processo eleitoral de Deltan. De acordo com a reportagem, o ex-procurador juntou documentos obtidos durante investigações da Operação Lava Jato ao processo de registro de sua candidatura. Os documentos haviam sido declarados nulos pela Justiça.
A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os documentos apresentados à Justiça Eleitoral são relevantes para a análise de sua candidatura e sustentou que não houve intenção de expor dados de Zanin.
O pedido de Zanin ao TRE-PR e a comunicação feita ao presidente do STF abrem caminho para que os tribunais analisem tanto a alegada quebra de sigilo quanto a possibilidade de responsabilização — administrativa, civil ou criminal — dos que tenham participado da eventual divulgação de informações protegidas. Até o envio destes ofícios, não há no material informação sobre providências já adotadas pelo TRE-PR.
