Visita íntima na prisão: PGR é contra pedido de general
Visita íntima na prisão volta ao centro do debate jurídico após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a solicitação do general Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses por participação em trama golpista, para receber o benefício no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Parecer aponta impedimento administrativo
No documento protocolado em 19 de fevereiro, Gonet afirmou que há “evidente óbice administrativo” para a concessão da visita íntima, apesar de o Exército ter informado que a infraestrutura do CMP permite o encontro. A Procuradoria cita ofício do Comando Militar do Planalto destacando que normas internas das Forças Armadas vetam esse tipo de visita nas suas instalações.
O parecer atende solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que pediu manifestação da PGR antes de decidir sobre o pedido. Agora, o processo aguarda a palavra final do magistrado do STF, órgão que disponibiliza informações oficiais em seu portal.
Contexto da condenação
Mário Fernandes foi sentenciado no âmbito da Ação Penal do Núcleo 2, que investigou articulação golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. Detido desde 2025 nas dependências do CMP, o oficial cumpre pena por envolvimento direto nos atos apontados pelo Ministério Público Federal.
Com a negativa do procurador-geral, a defesa do militar sustenta que a Lei de Execução Penal garante o direito à visita íntima, argumento rebatido pela PGR sob a justificativa de prevalência das regras específicas da Justiça Militar enquanto Fernandes estiver recolhido em unidade castrense.
Próximos passos
A decisão de Alexandre de Moraes poderá manter o impedimento ou determinar solução alternativa, como a transferência do réu para estabelecimento prisional comum onde o benefício seja permitido. Até lá, o general segue no CMP sem previsão de liberação para encontros íntimos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
