Veto ao PL da Dosimetria: Lula confirma que barrará projeto Veto ao PL da Dosimetria é a decisão antecipada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que rejeitará por completo a proposta assim que ela chegar ao Palácio do Planalto, mantendo as punições dos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Veto ao PL da Dosimetria: Lula confirma que barrará projeto
Em 18 de dezembro de 2025, durante café da manhã com jornalistas no Planalto, Lula declarou que não aceitará a diminuição de penas previstas no projeto aprovado na véspera pelo Senado – 48 votos a 25. O texto muda o cálculo das penas para tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, utilizando apenas a pena mais grave, e ainda reduz o tempo para progressão de regime.
“As pessoas que atacaram a democracia brasileira pagarão pelos atos cometidos. Quando o PL chegar, eu vetarei”, disse o presidente. Ele ressaltou que o Congresso tem prerrogativa de aprovar leis e, da mesma forma, o Executivo possui o direito constitucional de veto, podendo o Parlamento mantê-lo ou derrubá-lo posteriormente.
Segundo Lula, antes de qualquer redução de pena, é necessário concluir todos os julgamentos e identificar financiadores dos ataques ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Planalto. “Se a democracia esquecer sua importância, corre o risco de perder o jogo”, advertiu.
O relator Esperidião Amin (PP-SC) defende que a nova dosimetria ajudaria a “pacificar o país”. Oposição ao projeto alega que a medida foi elaborada para beneficiar investigados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-comandantes militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Quatro bancadas — PT, PSB, PCdoB e PSOL — ingressaram com mandado de segurança no STF para barrar a tramitação. A ação sustenta que o PL não atende ao interesse público e fragiliza a responsabilização pelos eventos de 8/1.
Mais detalhes sobre a posição do governo foram divulgados pela Agência Brasil, reforçando que a proposta agora aguarda a análise formal do Executivo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
