O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se pronunciou nesta segunda-feira (13) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Valdemar afirmou que ‘um preso pode fazer carta’, referindo-se à possibilidade de comunicação escrita durante o período de custódia.
A medida do ministro Moraes foi tomada após a divulgação de uma carta que teria sido escrita por Jair Bolsonaro enquanto estava preso. A circulação do documento levantou dúvidas sobre o respeito às restrições impostas ao ex-presidente, levando Moraes a determinar que Flávio Bolsonaro não possa mais visitá-lo até nova deliberação.
O ministro também solicitou esclarecimentos à defesa de Jair Bolsonaro sobre as circunstâncias envolvendo a elaboração e divulgação da carta. Ele destacou a importância de investigar se houve descumprimento das condições da prisão, além de apurar se terceiros estariam atuando como intermediários para a transmissão de mensagens públicas ou políticas em nome do ex-presidente.
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente incluem restrições quanto ao contato com determinados investigados e a adoção de regras específicas para sua comunicação, conforme já estabelecido em decisões anteriores do STF.
Valdemar, ao comentar a situação, defendeu a legitimidade do direito à comunicação por parte de pessoas que estão em regime prisional. Para ele, a possibilidade de um preso escrever cartas é um aspecto que deve ser respeitado dentro do sistema prisional.
Essa declaração de Valdemar surge em um momento de intensa discussão sobre os direitos dos presos e sobre como as decisões judiciais impactam a comunicação de indivíduos que estão sob custódia.
