O MPE recorre ao TSE contra o registro do deputado Ney Santos, liberado pelo TRE-SP. Ele teve 118.566 votos. A procuradoria alega ligação com o PCC e pede cassação por risco à ordem democrática.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de Ney Santos como candidato a deputado federal. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes; ele recebeu 118.566 votos no domingo 4 e foi eleito.
O MPE alega ligação de Ney Santos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e recorreu ao TSE para pedir a cassação do registro. Em sua peça, a procuradoria afirmou que a candidatura representa um risco à ordem democrática e à integridade das instituições.
“a candidatura de Ney representa um ‘risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas'”
O ministro Floriano de Azevedo Marques relata o caso e participou de julgamento que autorizou a Justiça Eleitoral a negar o registro de integrantes de grupos criminosos com base em provas consistentes, ainda que não exista condenação definitiva.
Como precedente citado, o TSE considerou, por unanimidade, o indeferimento da candidatura de Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ), em 2024, por envolvimento com milícia. Naquele julgamento, a corte estabeleceu a aplicação imediata da proibição constitucional ao uso de organizações paramilitares ou de mesma natureza por partidos políticos.
Se o TSE acolher o recurso do MPE, Ney Santos perderá, retroativamente, o registro e o mandato obtido nas urnas.
A defesa de Ney argumenta que o caso é diferente dos precedentes sobre milícias. Segundo a defesa, a principal ação penal por organização criminosa ainda está em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau. O TRE-SP deferiu o registro em 15 de setembro, por 3 votos a 2. Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti acompanharam a relatora Danyelle Galvão a favor do candidato; Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra; Fernanda Massad declarou suspeição.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável ao recurso do MPE e defendeu o barramento da candidatura.
Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos, é réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele cumpriu pena por abuso de poder econômico e a Justiça de primeira instância também o condenou por porte de arma com numeração raspada. Ney teve condenação anterior por formação de quadrilha e cumpriu dois anos de prisão por roubo a banco. A promotoria registra que, após a saída da prisão, houve informações de que ele integrava o PCC e que sua fortuna vinha, essencialmente, do tráfico de drogas.
O TSE também já condenou Ney por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016, decisão que manteve sua inelegibilidade até 2024. O julgamento do recurso no TSE definirá se o registro será cassado e se o mandato conquistado nas urnas será perdido retroativamente.
