TRE-SP determinou que Donato publique o direito de resposta nas suas redes sociais. A ação, movida por Tarcísio, responde a vídeo em que Donato o acusou de receber propina.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o candidato a deputado estadual Antonio Donato (PT) publique, em suas próprias redes sociais, o direito de resposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo governador e alcança publicações feitas por Donato no Instagram, X, Facebook e TikTok.
No vídeo que motivou a ação, Donato atribuiu diretamente a Tarcísio envolvimento em corrupção e recebimento de propina, com base em informações relacionadas a uma proposta de delação premiada. Para o TRE-SP, o conteúdo extrapolou a crítica política e passou a imputar conduta criminosa ao governador.
Segundo a decisão, o candidato apresentou um “juízo categórico de culpabilidade” ao relacionar, de forma direta, o nome do governador com a prática de crimes. Com base nessa avaliação, a Corte determinou também a remoção do vídeo original e proibiu sua republicação ou a divulgação de material substancialmente idêntico.
“A liberdade de crítica no debate eleitoral não autoriza a imputação de crimes ou de culpa a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida.”
A declaração acima foi feita pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares ao fundamentar a decisão. A Procuradoria Regional Eleitoral havia manifestado-se no processo, defendendo a concessão do direito de resposta ao governador.
O TRE-SP fixou condições para a publicação do direito de resposta: o conteúdo deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas nas mesmas plataformas em que o material original foi divulgado e sem possibilidade de comentários, montagens ou qualquer recurso que reduza sua visibilidade. A determinação vale para as postagens nas contas pessoais de Donato nos quatro ambientes digitais citados.
Com a medida, a Corte buscou assegurar que a mensagem de resposta alcance o mesmo público que teve acesso ao vídeo removido, sem interferências que possam diminuir sua exposição. A proibição de republicar o conteúdo original ou versões essencialmente idênticas também integra as medidas adotadas pelo TRE-SP no processo apresentado pelo governador.
O caso concentra questões centrais do debate eleitoral sobre os limites entre crítica política e imputação de prática criminosa. A decisão e suas medidas executórias foram proferidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em processo movido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Esta notícia foi publicada em 11/09/2026.
