Tratamento diferenciado a Deolane na prisão é alvo de denúncia. Policiais penais de São Paulo afirmam que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra recebeu privilégios na Penitenciária Feminina de Santana, em desacordo com normas que preveem igualdade entre pessoas custodiadas.
Denúncia formal do Sinppenal
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) protocolou representação na Direção-Geral da Polícia Penal solicitando abertura de processo administrativo para investigar supostas irregularidades cometidas em favor de Deolane, presa por suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o Sinppenal, a advogada foi recepcionada pelo próprio diretor da unidade, contrariando o protocolo que determina atendimento inicial por servidores da linha de frente. Também houve determinação para esvaziar a sala de espera normalmente usada por detentas que aguardam atendimento médico, de modo a acomodá-la com exclusividade.
Privilégios apontados pelos policiais
A entidade relata ainda que Deolane consumiu refeições destinadas aos carcereiros, usufruiu de banho quente em chuveiro elétrico privativo e dormiu em cama diversa das estruturas de concreto disponíveis nas celas comuns. O acesso de agentes à área onde ela foi instalada teria sido restrito, o que “comprometeu a fiscalização e a segurança institucional”, sustenta a nota do sindicato.
Para o departamento jurídico do Sinppenal, tais práticas ferem o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que garante isonomia de tratamento a presos provisórios e condenados, bem como o artigo 4º, que veda diferenciação por notoriedade pública ou condição econômica. A Lei Orgânica da Polícia Penal paulista, acrescenta o sindicato, obriga servidores a observar impessoalidade, moralidade e eficiência.
Superlotação agrava cenário
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) indicam que a Penitenciária Feminina de Santana tinha, à época da denúncia, 2.822 mulheres para 2.686 vagas. A superlotação se repete em Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida em 22 de maio, com 872 internas para 714 lugares. O Sinppenal ressalta que o déficit de efetivo e a limitação de medicamentos tornam o ambiente ainda mais desafiador.
Posicionamento da Secretaria
Em nota, a SAP declarou haver apenas cumprido ordem judicial que reconhece o registro ativo de Deolane como advogada, condição que teria orientado sua alocação. O órgão afirma ter atuado “no estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”.
O processo administrativo solicitado pelo Sinppenal deverá apurar responsabilidades de servidores e verificar se houve violação aos princípios que regem o sistema prisional paulista.
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Crédito da imagem: Reuters
Fonte: Reuters
