Relator no TSE, ministro Dias Toffoli decidiu no domingo suspender atos de campanha na internet, repasses do FEFC e participação em debates. Renan Santos chamou a medida de 'um absurdo'.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as campanhas de Renan Santos (Missão) à Presidência e de Aroldo Medina à vice. A decisão, tomada no domingo (30) e publicada nesta segunda-feira (31), suspende atos de campanha na internet, repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.
Renan Santos reagiu à decisão e disse:
“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo”
A medida de domingo ocorreu no dia seguinte ao magistrado retirar de pauta o processo de registro da candidatura do candidato do Missão. Na decisão, o ministro registrou que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os integrantes da chapa informaram perfis em redes sociais como complementação às informações enviadas ao registro em 7/8/2026.
“Em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina (vice do candidato do Missão) informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026”
Segundo a movimentação da campanha, a equipe de Renan Santos entrará em breve com um mandado de segurança na tentativa de reverter a decisão do ministro.
Toffoli explicou que a suspensão ocorreu pela ausência de registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens usados na campanha. A lei citada na decisão exige que perfis já existentes sejam informados no momento do registro e que novas contas sejam comunicadas em até 24 horas após a criação. Além disso, a decisão ressalta regra sobre uso das contas apenas após prazo de 48 horas da anotação pela Justiça Eleitoral.
“Advertiu-se que a providência a tempo e modo é impreterível e que a propaganda eleitoral somente pode ser realizada depois de transcorridas 48 horas após a anotação pela Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para que, em caráter prévio à realização da propaganda, os legitimados possam fiscalizá-la”
O ministro afirmou ter identificado um dos perfis relacionados ao candidato no Instagram com cerca de 2,4 milhões de seguidores, e apontou que a conta veiculava propaganda eleitoral e aparecia em recomendações de outros candidatos.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”
Proibições impostas pela decisão
- Realizar propaganda eleitoral na internet por perfis não informados tempestivamente: fica vedado o uso desses perfis e endereços eletrônicos.
- Utilizar outros ou novos perfis, inclusive contas de terceiros: a chapa não poderá recorrer a contas alternativas para veicular propaganda digital.
- Receber novos repasses do FEFC: estão suspensos novos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a chapa presidencial.
- Fazer gastos com recursos do FEFC já repassados: a chapa foi proibida de realizar despesas com valores do FEFC que já tenham sido entregues.
- Participar de debates: está vedada a participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda eleitoral no ambiente digital após a intimação e por cada participação em debates após o recebimento da intimação.
Renan Santos disputou as eleições de 2026 como candidato à Presidência sem jamais ter ocupado cargo eletivo. Fundador do movimento que originou o partido Missão, ganhou projeção nacional durante as mobilizações que pediram o impeachment em anos anteriores e atuou por mais de uma década na articulação política do movimento. Em 2025, tornou-se o primeiro presidente nacional do Missão, legenda criada a partir desse movimento, e foi escolhido como candidato ao Palácio do Planalto, tendo como candidato a vice Aroldo Medina, tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e jornalista.
Nascido em São Paulo em 14 de fevereiro de 1984, Renan Santos estudou Direito na Universidade de São Paulo (USP), sem concluir a graduação. Ao longo da trajetória política do movimento, manteve papel na coordenação e formação de lideranças. O registro do Missão como partido foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro do ano passado.
Até agosto de 2026, a campanha de Renan havia arrecadado cerca de R$ 1,2 milhão por meio de financiamento coletivo eleitoral, com mais de 20 mil doadores, de acordo com as informações apresentadas sobre a campanha.
