Decisão do presidente do TCU, Bruno Dantas, livra distribuidoras inadimplentes de sanções do RenovaBio. Para parlamentares, medida abala a credibilidade do programa e prejudica o mercado de biocombustíveis.
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) expressou sua preocupação com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu temporariamente as punições destinadas às distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas do RenovaBio.
O RenovaBio é um programa criado com o objetivo de incentivar o uso de biocombustíveis, visando a redução das emissões de carbono no setor de transportes. Para a FPBio, a medida adotada pelo TCU afeta a credibilidade do projeto e envia um sinal negativo ao mercado.
A decisão foi tomada na última semana pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, e suspende sanções que poderiam ser aplicadas a distribuidoras inadimplentes, incluindo multas e restrições operacionais.
“A medida transmite um sinal equivocado ao mercado e compromete a credibilidade de uma das mais importantes políticas públicas de descarbonização e segurança energética do país”, afirmou Alceu Moreira, presidente da FPBio e deputado pelo MDB do Rio Grande do Sul.
O caso envolve o mercado dos Créditos de Descarbonização (CBios), um mecanismo criado pelo RenovaBio para estimular a produção e o consumo de combustíveis renováveis. O TCU justificou sua decisão alegando que encontrou falhas de governança, riscos de concentração econômica e distorções no funcionamento do mercado.
A FPBio também destacou que a decisão pode impactar negativamente a imagem internacional do Brasil em um momento em que o país busca demonstrar seu compromisso com metas ambientais e a redução de emissões.
“A medida projeta efeitos negativos sobre a credibilidade internacional do Brasil em matéria ambiental, ao sinalizar fragilidade na implementação de políticas destinadas ao cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris”, declarou Moreira.
Na visão da frente parlamentar, o principal problema é que a suspensão das penalidades favorece as distribuidoras que deixaram de adquirir os CBios exigidos pelo programa. Isso ocorre em detrimento das empresas que seguiram as regras e investiram recursos para cumprir as metas.
“Ao afastar as penalidades previstas para agentes que deixaram de cumprir suas obrigações legais, a decisão beneficia justamente aqueles que optaram pela inadimplência, em detrimento das empresas que investiram recursos”, enfatizou o deputado.
A FPBio também ressaltou a importância da previsibilidade das regras para o funcionamento do mercado de créditos ambientais e alertou sobre o risco de insegurança jurídica. “Com a suspensão, distribuidoras irregulares serão favorecidas, criando um ambiente de insegurança jurídica para todo o setor de biocombustíveis”, destacou Moreira.
Apesar das críticas à decisão, a FPBio afirmou que defende melhorias nos mecanismos de fiscalização e governança do RenovaBio. A entidade reconhece que ajustes podem ser necessários, mas argumenta que os problemas identificados pelo TCU não justificam a interrupção das punições já previstas na legislação.
“Entendemos que o fortalecimento do RenovaBio passa pelo cumprimento das regras por todos os agentes do mercado, e não pela flexibilização de sanções aplicáveis aos inadimplentes”, concluiu Moreira.
