O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, nesta quarta-feira, 2 de julho, o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas. Essa nova plataforma tem como objetivo centralizar informações sobre a destinação e a aplicação das emendas parlamentares apresentadas desde o ano de 2021.
Essa iniciativa atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no contexto da ação que envolve as chamadas Emendas Pix. O sistema foi criado como parte das medidas que visam aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe de forma mais efetiva como os recursos estão sendo utilizados.
O TCU apresentou o projeto ao STF em outubro de 2025. Em maio de 2026, Flávio Dino cobrou informações sobre o progresso do desenvolvimento da ferramenta e estabeleceu o dia 2 de julho como prazo para que o tribunal comprovasse o pleno funcionamento do painel e disponibilizasse os dados ao público.
“A transparência é fundamental para garantir um acompanhamento eficaz dos recursos públicos”, destacou Flávio Dino.
O painel permite que os usuários consultem as emendas por meio de diversos critérios, como parlamentar, município beneficiado, modalidade, órgão responsável e estágio da execução orçamentária.
De acordo com os dados disponibilizados pelo TCU, entre 2021 e 2026, o município de São Paulo foi o que recebeu o maior volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, totalizando R$ 3,4 bilhões. Brasília ocupa a segunda posição, com R$ 2,2 bilhões recebidos nesse mesmo período.
Em 2026, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se destacou como a maior autora de emendas, destinando R$ 1,2 bilhão a Estados e municípios somente neste ano. Além disso, o painel também individualiza os repasses feitos por cada deputado e senador.
No caso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as emendas empenhadas desde 2023 somam R$ 139 milhões, sendo Patos (PB), município que ele representa, o que concentrou o maior volume de recursos com R$ 9,8 milhões. Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), empenhou R$ 260,4 milhões no mesmo período, com R$ 28,9 milhões destinados a Santana (AP), a segunda maior cidade do Estado.
O levantamento também revela que o senador Giordano (PP-SP) foi o que mais destinou recursos em emendas no atual ciclo de mandato. Desde 2023, ele empenhou R$ 260 milhões para municípios paulistas, dos quais cerca de R$ 83 milhões foram destinados a Osasco (SP).
