Ubiratan Sanderson protocolou representação contra a live de domingo (13). O TCU autuou a denúncia; o ministro Walton Alencar Rodrigues será relator e pode abrir Tomada de Contas Especial para apurar uso de bens públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou e autuou a representação protocolada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson contra a live realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada no domingo, 13 de setembro, e terá como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A representação, protocolada nesta segunda-feira, 14, solicita a instauração de procedimento de fiscalização, com eventual Tomada de Contas Especial e adoção de medida cautelar. O objetivo indicado é apurar se houve uso direto ou indireto de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha do presidente.
Gastos sob investigação
- Energia elétrica
- Internet
- Telecomunicações
- Servidores
- Segurança
- Manutenção
- Limpeza
- Suporte técnico
- Infraestrutura tecnológica
Na peça, o parlamentar rejeita o argumento de que equipamentos usados seriam privados e exige apuração sobre o emprego da estrutura estatal que possibilitou a transmissão.
“A questão não é apenas saber se a câmera ou o computador pertenciam à campanha. É preciso saber se toda a estrutura pública que permitiu a realização dessa transmissão foi utilizada para proporcionar uma vantagem eleitoral ao candidato à reeleição”
O pedido invoca ainda precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a transmissão realizada no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Naquele caso, a Corte reconheceu a ilegalidade do uso da residência oficial para transmissões eleitorais, fixou balizas para a prática e vetou novas transmissões do então presidente.
As regras citadas exigem ambiente neutro e participação exclusiva do candidato, com foco na promoção da própria campanha, vedação ao uso de recursos públicos e obrigação de declaração de despesas. O deputado quer que o TCU verifique se o ato cumpriu essas exigências legais.
Documentos pedidos para preservação
- Histórico de acessos ao Palácio
- Escalas de servidores
- Ordens de serviço
- Contratos
- Notas fiscais
- Relatórios de segurança
- Preservação integral da live
“O patrimônio público pertence à sociedade brasileira, e não ao governante de plantão”
O pedido também lista a necessidade de preservação de registros de transmissão e infraestrutura técnica. A transmissão foi realizada no dia 13 de setembro.
Se a investigação confirmar irregularidades eleitorais, o candidato exige o envio imediato das provas ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral.
O caso seguirá com relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e passará a tramitar nos prazos e ritos internos do TCU.
