TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas
TCU aprova contas do governo Lula referentes a 2025 por unanimidade, mas impõe diversas ressalvas sobre renúncias fiscais, trajetória da dívida pública e um empréstimo bilionário aos Correios.
Relatório do ministro Benjamin Zymler embasou a decisão unânime
Em sessão extraordinária realizada em 10 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, sem votos contrários, a fidedignidade das contas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer seguiu integralmente o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, que destacou a necessidade de maior rigor no controle fiscal.
Empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios é principal ressalva
Zymler chamou atenção para o repasse de R$ 12 bilhões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo ele, a operação careceu de análise técnica adequada sobre o plano de recuperação e sobre os riscos fiscais assumidos pela União ao oferecer garantia ao financiamento.
Déficit acima do limite e gastos fora da meta fiscal
Apesar de reconhecer o cumprimento formal da meta de resultado primário — gastos equivalentes às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit — o relator apontou que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2025 com desequilíbrio de 0,47%, algo em torno de R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto crítico refere-se aos R$ 48,7 bilhões em despesas autorizadas pelo Congresso que ficaram de fora da regra fiscal. Para o TCU, a exclusão compromete a credibilidade do arcabouço aprovado recentemente.
Dívida pública exige superávit de 1,94%
O corpo técnico concluiu que, para estabilizar a trajetória da dívida pública, seria necessário um superávit primário de 1,94% do PIB, nível bem superior ao obtido em 2025. A avaliação considerou ainda o patamar da taxa Selic, fixada em 14,5% ao ano, que encarece o serviço da dívida e pressiona o orçamento.
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Renúncias fiscais somam R$ 544 bilhões
As renúncias tributárias, estimadas em R$ 544 bilhões (4,7% do PIB), também foram alvo de alerta. Metade desses incentivos não tem prazo para expirar, e 47% das 21 principais políticas carecem de avaliação periódica. Para o TCU, a falta de revisões periódicas dificulta o esforço para atingir resultados fiscais mais rigorosos.
Rigidez orçamentária limita espaço para cortes
O relatório revelou que 91,4% dos desembolsos do governo são obrigatórios, o que reduz a margem de manobra para ajustes em caso de necessidade. Essa rigidez, somada à elevada carga de juros, reforça o desafio de cumprir metas futuras.
Próximos passos: análise do Congresso Nacional
Com a aprovação do parecer, a Corte encaminha agora o processo ao Congresso Nacional, responsável pela palavra final. Deputados e senadores decidirão se as ressalvas comprometem a conformidade das contas dentro do novo regime fiscal.
Detalhes adicionais sobre o julgamento podem ser consultados no portal oficial do TCU (https://portal.tcu.gov.br/), onde está disponível a íntegra do relatório.
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Crédito da imagem: Samuel Figueira/TCU
Fonte: Agência Brasil
