Supersalários: Haddad cobra Congresso por lei que limite verbas Supersalários em órgãos públicos voltaram ao centro do debate quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apenas uma lei poderá disciplinar as verbas indenizatórias e impedir remunerações acima do teto do funcionalismo.
Supersalários: Haddad cobra Congresso por lei que limite verbas
Falando em Salvador, em 6 de fevereiro, logo após reunião do Diretório Nacional do PT, o ministro declarou que a ausência de regras claras transformou indenizações — criadas para ressarcir despesas do cargo — em acréscimos salariais. “O conceito original se perdeu ao longo dos anos”, avaliou.
Haddad citou que já existem mais de 30 tipos de benefícios pagos a servidores e que muitos acabam elevando remunerações acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje parâmetro máximo do serviço público. Para ele, “não é razoável” manter a proliferação de penduricalhos sem um limite objetivo.
A manifestação ocorreu logo depois da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu pagamentos classificados como indenizatórios sem respaldo legal. O despacho dá 60 dias para que órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário revisem benefícios e suspendam aqueles sem fundamento específico.
Segundo Haddad, a medida está “em sintonia com a Constituição”, pois apenas verbas previstas em lei podem escapar ao teto. Ele reiterou que já defende um limite fixo para indenizações desde 2021 e que “talvez tenha chegado o momento de o Congresso enfrentar a questão”.
O titular da Fazenda lamentou, ainda, a estagnação da reforma administrativa. Propostas como a PEC de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que também previa disciplinar verbas indenizatórias, não avançaram até o momento, apesar da pressão social. Um relatório do Tribunal de Contas da União tem apontado distorções recorrentes em remunerações no setor público.
A decisão de Dino passará pelo plenário do STF, mas já mobiliza lideranças partidárias a discutir um projeto de lei capaz de consolidar todas as modalidades de indenização, estabelecer teto e garantir transparência.
Resumindo, o governo vê na regulamentação das verbas indenizatórias a chave para estancar supersalários e reequilibrar as contas públicas, enquanto o Congresso é instado a assumir protagonismo no tema.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
