A Corte reabre sessões presenciais nesta terça (3) após o recesso. Estão na pauta o vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas, a legalidade dos jogos de azar e regras para possível eleição no Rio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 3 de agosto, as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta do segundo semestre conta com uma série de processos de grande repercussão nacional que estavam pendentes. Entre os principais temas a serem discutidos estão a definição do vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, a legalidade da exploração de jogos de azar e as diretrizes para uma possível eleição que poderá determinar um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
A primeira sessão está agendada para a tarde de hoje e iniciará com o julgamento de ações que contestam as novas normas da reforma tributária para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Na sequência, os ministros devem analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher mesmo quando não houver uma relação familiar, doméstica ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Esse processo possui repercussão geral, o que significa que a decisão tomada servirá como orientação para outras instâncias da Justiça.
No próximo dia 5, o plenário discutirá a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, conforme estabelecido pela Lei de Contravenções Penais. Os ministros decidirão se essa restrição, criada em 1941, permanece em conformidade com a Constituição ou se a exploração dessas atividades poderá deixar de ser tratada como contravenção penal.
Atualmente, o Jogo do Bicho está proibido em todo o país.
Em 12 de agosto, o STF pode retomar a análise da chamada Moratória da Soja, que envolve ações contra legislações de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos fiscais a empresas signatárias de um acordo ambiental. Esse acordo prevê que as empresas não adquiram soja produzida em áreas da Amazônia que foram desmatadas após julho de 2008.
A discussão sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas também faz parte da pauta de agosto. A ação a ser analisada sustenta que o Congresso está omisso ao não editar a lei prevista na Constituição para disciplinar essa atividade.
Além disso, está prevista uma decisão sobre as regras para a realização de uma eventual eleição suplementar no governo do Rio de Janeiro no dia 19 de agosto. Os ministros deverão decidir se, em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, a escolha do sucessor deve ocorrer por meio de votação popular ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Um dos julgamentos com maior impacto está agendado para o dia 27 de agosto. Nesse dia, o STF deve avaliar se a relação entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais configura vínculo empregatício ou trabalho autônomo. Essa decisão terá influência significativa em milhares de processos em tramitação na Justiça do Trabalho e afetará diretamente o modelo de funcionamento de empresas como Uber, 99 e Rappi.
O caso, que já havia sido pautado para junho, foi adiado após solicitações do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que pediram mais tempo para incluir nos autos uma recente convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.
