STF mantém prisões de Bolsonaro e outros cinco condenados
STF mantém prisões de Bolsonaro e outros cinco condenados após audiências de custódia realizadas por videoconferência, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que apura a tentativa de golpe de Estado.
STF mantém prisões de Bolsonaro e outros cinco condenados
Na última quarta-feira (26 de novembro), um juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal conduziu, por videoconferência, as audiências de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Ao final do procedimento, as prisões preventivas de todos foram mantidas, atendendo ao despacho do ministro Alexandre de Moraes, que na véspera rejeitara os últimos recursos dos réus e determinara a execução imediata das sentenças.
O STF informou que as atas das audiências serão divulgadas oportunamente. A realização do ato processual atende às formalidades previstas no artigo 310 do Código de Processo Penal, que obriga a reavaliação judicial das prisões em até 24 horas após a detenção ou início do cumprimento da pena.
Penas e locais de custódia
As condenações confirmadas por Moraes somam penas que variam de 19 a 27 anos de reclusão, todas em regime fechado:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses; detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- Walter Braga Netto – 26 anos; recolhido na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- Almir Garnier – 24 anos; cumpre pena nas instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- Anderson Torres – 24 anos; preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda.
- Augusto Heleno – 21 anos; encarcerado no Comando Militar do Planalto, também em Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos; igualmente custodiado no Comando Militar do Planalto.
Outro réu, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias, mas permanece foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de captura dele foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
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Entenda o contexto
Os sete foram apontados pela Procuradoria-Geral da República como líderes de uma articulação para anular o resultado da eleição de 2022 e instaurar um governo de exceção. A condenação foi fixada pelo STF em outubro, após julgamento que contou com robusta produção de provas, incluindo mensagens extraídas de celulares, depoimentos de militares e relatórios de inteligência.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a execução das penas obedece ao entendimento da Corte de que sentenças criminais transitadas em julgado podem ser cumpridas imediatamente, ainda que existam questionamentos pendentes de análise em cortes internacionais.
As defesas alegam nulidades processuais e pretendem recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, porém, nenhuma decisão suspendeu os efeitos do acórdão brasileiro.
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Crédito da imagem: Reuters
Fonte: Reuters
