STF julgamento penduricalhos é adiado para 25 de março
STF julgamento penduricalhos é adiado para 25 de março. O Supremo Tribunal Federal transferiu para 25 de março o início da votação que analisará a manutenção das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que, somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
STF julgamento penduricalhos é adiado para 25 de março
A mudança de data foi definida durante a sessão de 26 de fevereiro de 2026. Embora o debate tenha começado, os ministros preferiram adiar a deliberação diante da complexidade do tema. Permanecem válidas, portanto, as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que interromperam os pagamentos questionados.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou que verbas indenizatórias sem previsão legal fossem interrompidas em todo o serviço público – Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. O despacho estabeleceu prazo de 60 dias para que cada ente revise e interrompa os valores acima do teto.
No dia 24 de fevereiro, Mendes estendeu a suspensão a magistrados e membros do Ministério Público. Na mesma data, Supremo e lideranças do Congresso acertaram iniciar a regulamentação dos penduricalhos, criando regras de transição para as chamadas verbas extrateto, conforme recomendado por Dino.
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Segundo especialistas consultados pelo portal do STF, a uniformização dessas remunerações deve aumentar a transparência e evitar disparidades salariais entre categorias do funcionalismo.
O julgamento previsto para março deverá confirmar, modificar ou derrubar as liminares, definindo parâmetros definitivos para o pagamento de adicionais e indenizações que hoje escapam ao limite constitucional. A decisão terá impacto direto na folha de pagamento dos três Poderes e pode servir de referência para estados e municípios.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
