A votação trata do formato do julgamento, e não da abertura de investigação
O ministro André Mendonça acompanhou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir os procedimentos que envolvem Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça.
O que estava em votação
É importante separar duas coisas que estão sendo confundidas. O plenário não votou nesta terça-feira se Alexandre de Moraes será investigado. O que foi analisado é uma questão de ordem, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, propondo que os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça sejam julgados em conjunto, com a relatoria definida por sorteio.
Trata-se de etapa preliminar, sobre o rito do julgamento.
Como ficou o placar
- Pela análise conjunta (4): Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
- Contra (2): Edson Fachin, que é o relator, e André Mendonça.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o plenário. Dias Toffoli declarou-se suspeito.
Sobre o voto de Moraes
O ministro participou da votação da questão de ordem, que trata do rito. Essa participação é diferente do voto sobre o mérito da eventual investigação a respeito dele, do qual não deve participar, já que é o objeto da análise.
Durante a manifestação, Moraes levantou um argumento processual:
“Se o plenário entender pela não extinção da PET, o plenário não pode de ofício determinar uma investigação. O plenário tem que devolver à Procuradoria-Geral da República. Senão o plenário vai estar atuando de ofício”
Alexandre de Moraes
Ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República pediu a extinção da petição em análise, e não a abertura de investigação, sustentando que o tribunal não pode assumir a titularidade da ação penal.
Os argumentos de Mendonça
Ao votar contra a reunião dos processos, André Mendonça afirmou que eles não são conexos e que, mesmo se fossem, poderiam ser julgados separadamente.
“Eu não considero conexo, mas ainda que se considerem conexos, pode haver julgamentos separados”
André Mendonça
Ele sustentou que os dois casos não partem das mesmas bases. Segundo o ministro, o material relacionado ao caso dele consiste em um suposto relatório de inteligência, que classificou como ilegal:
“O que há na verdade ali é um documento ilegal, e o próprio documento fala que não tem valor probatório”
André Mendonça
E fez questão de marcar a distinção: “não são coisas comparáveis. Não estou fazendo um juízo de valor, estou dizendo que são questões fáticas totalmente distintas”.
Mendonça defendeu ainda que a matéria caberia à Presidência da Corte “por natureza e essência”, e não por distribuição convencional, cabendo ao presidente atuar como relator ou designar outro ministro.
O que ainda falta
A votação da questão de ordem não havia sido encerrada até a publicação desta reportagem. Depois de definido o rito, o plenário ainda precisa decidir sobre o mérito: se a investigação a respeito de Alexandre de Moraes será aberta ou se a petição será extinta, como pediu a Procuradoria-Geral da República.
Nota da Redação: esta reportagem trata de etapa preliminar de julgamento, sobre o rito processual, e não sobre o mérito das acusações. Nenhum dos ministros citados foi condenado ou formalmente acusado em razão dos fatos em análise, e investigados são presumidos inocentes até decisão definitiva. Com informações do jornalista Claudio Dantas, do Metrópoles, da CNN Brasil e do g1. O espaço para manifestação está aberto a todos os citados em giropelabahia.com.br.
