STF determina indenização a fotógrafo cego após ação da PM. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade do Estado de São Paulo pelo ferimento que deixou o fotojornalista Sérgio Andrade Silva cego do olho esquerdo durante protesto na Avenida Paulista, em 2013.
Entenda a decisão do Supremo
Em sessão realizada em 28 de abril, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram de forma unânime para reformar sentenças de primeira e segunda instâncias que haviam negado indenização ao profissional. Mesmo sem laudo pericial conclusivo sobre o projétil que o atingiu, o colegiado entendeu que a atuação policial configurou risco à atividade jornalística e, portanto, gera responsabilidade civil do poder público.
Cármen Lúcia ressaltou que a dúvida pericial não exime o Estado: “Ele estava trabalhando, cumprindo sua função, e sofreu abordagem gravosa, com consequências irreversíveis”, afirmou a ministra.
Valores e repercussão
Com o reconhecimento da culpa estatal, São Paulo deverá arcar com danos morais e materiais. A defesa de Silva pleiteia pensão mensal vitalícia e R$ 100 mil em reparação moral; o montante definitivo será calculado pelo Judiciário em fase de liquidação.
Organizações de imprensa comemoraram o resultado, classificando-o como reforço à proteção de jornalistas em manifestações. Segundo dados da Supremo Tribunal Federal, casos semelhantes têm sido analisados à luz do dever estatal de assegurar a atividade de cobertura jornalística sem violência.
Contexto do caso
O incidente ocorreu durante protesto contra o reajuste da tarifa de transporte público, quando a Polícia Militar utilizou balas de borracha para dispersar manifestantes. Silva, que registrava a cena, foi atingido na região ocular esquerda, perdendo a visão de forma permanente.
O fotógrafo recorreu ao STF após decisões desfavoráveis no Tribunal de Justiça paulista. A Corte máxima reconheceu que a atuação policial excedeu os limites, violando o direito à integridade física e à liberdade de imprensa.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
