O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para o dia 24 de junho o julgamento que abordará o vínculo empregatício de trabalhadores que atuam em aplicativos, um tema amplamente conhecido como “uberização”. O ministro é o relator da ação que será discutida.
A pauta do julgamento foi uma das primeiras iniciativas de Fachin ao assumir a presidência da Corte no ano passado. Entretanto, a análise foi adiada para que o Congresso pudesse avançar na regulamentação do setor de aplicativos.
Até o momento, o projeto que visa regulamentar os serviços prestados por aplicativos ainda não foi votado, o que se deve à falta de consenso entre os diversos setores envolvidos. Diante desse impasse, Fachin decidiu retomar o julgamento no STF.
A decisão da Corte impacta tanto as empresas de transporte e entrega quanto os trabalhadores que dependem desse tipo de atividade. A definição que será estabelecida pelo Supremo deverá consolidar um entendimento sobre um tema que tem gerado decisões divergentes na Justiça do Trabalho.
Nesta sexta-feira, 29 de maio, Fachin comentou que o STF pretende construir uma “resposta equilibrada” sobre a questão da uberização. O ministro ressaltou que a Corte busca proteger os trabalhadores, sem desconsiderar a importância das ferramentas utilizadas.
Fachin também destacou que o caso está “instruído e amadurecido” e que o STF começará a dar sua resposta sobre o tema em setembro.
Nos últimos anos, o STF tem recebido diversas reclamações relacionadas a decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego em contratações feitas via pessoa jurídica (PJ). A maioria dos ministros, em decisões monocráticas, tem anulado essas sentenças, alegando que vão contra a jurisprudência da Corte sobre a terceirização da atividade-fim.
A ação que será relatada por Fachin se concentra exclusivamente nas relações de trabalho mediadas por aplicativos. Por sua vez, o caso da chamada “pejotização”, que deve estabelecer diretrizes para contratações via pessoa jurídica, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
