Serviço de iluminação foi interrompido na sexta (31) após a prefeitura acumular mais de R$17 milhões em atrasos. A concessionária diz que o município não paga há 15 meses e que arcou com salários, fornecedores e manutenção.
A concessionária responsável pela modernização da iluminação pública em Goiânia suspendeu seus serviços na última sexta-feira, dia 31, devido à falta de pagamento por parte da prefeitura. A empresa, SPE Brilha Goiânia, informou que as parcelas em atraso superam R$ 17 milhões.
De acordo com Renato Araújo, diretor da SPE Brilha Goiânia, o município não realiza pagamentos há mais de 15 meses e não quitou nenhum dos marcos contratuais já cumpridos. Nesse intervalo, a concessionária afirma que custeou despesas com funcionários, fornecedores, veículos, equipamentos e manutenção.
A paralisação dos serviços impacta diretamente os moradores, que não contarão mais com reparos na iluminação pública. Além disso, os canais de comunicação para relatar lâmpadas apagadas, pontos acesos durante o dia e postes danificados também deixaram de funcionar. Vale destacar que a distribuição de energia elétrica, que é de responsabilidade da Equatorial Goiás, não sofrerá alterações.
Segundo a concessionária, o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), que verifica o contrato de maneira independente, reconheceu em junho a conclusão de duas das três etapas previstas e confirmou o pagamento de R$ 17.126.483,60. Uma inspeção realizada em julho também validou a instalação das luminárias de LED.
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A Brilha Goiânia relatou que enviou cinco ofícios à Prefeitura de Goiânia entre fevereiro e julho, além de levar a situação ao Comitê de Monitoramento e Gestão, mas não obteve sucesso na regularização dos pagamentos. Renato Araújo também acusou servidores municipais de estabelecer exigências não previstas no contrato e afirmou que levará o caso a órgãos de controle, alegando suspeitas de prevaricação e improbidade administrativa.
O diretor ainda apontou que a prefeitura arrecada a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) sem repassar os recursos à empresa responsável pelo serviço. No entanto, a administração municipal mantém um outdoor em frente ao Paço Municipal que promove os resultados do programa.
A parceria público-privada Brilha Goiânia, firmada por 25 anos, é avaliada em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O contrato prevê a modernização de cerca de 178 mil pontos de luz, além da implantação de internet em prédios públicos, videomonitoramento, pontos de Wi-Fi e uma usina fotovoltaica.
Essa parceria já enfrentou dificuldades em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em março, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás homologou um acordo entre a prefeitura, a concessionária e o verificador independente, mas a divergência sobre os pagamentos persistiu.
A Brilha Goiânia afirmou que retomará os serviços assim que os valores em atraso forem regularizados. A Prefeitura de Goiânia foi contatada, mas ainda não se manifestou sobre a situação.
