Socorro ao BRB: Câmara do DF autoriza empréstimo de R$ 6,6 bi
Socorro ao BRB: Câmara do DF autoriza empréstimo de R$ 6,6 bi foi o resultado da votação realizada em 9 de junho na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que deu sinal verde para o Governo do Distrito Federal (GDF) contratar crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Socorro ao BRB: Câmara do DF autoriza empréstimo de R$ 6,6 bi
O Projeto de Lei nº 2363/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, passou em regime de urgência com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. O texto permite que o GDF obtenha até R$ 6,6 bilhões para cobrir parte do prejuízo acumulado pelo Banco de Brasília (BRB) em operações com o Banco Master, firmadas entre 2024 e 2025.
O acordo já havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, mas foi alvo de críticas de parlamentares e analistas que apontam falta de transparência. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou a ausência do balanço de 2025 do BRB, que deveria ter sido publicado até 31 de março.
Na Câmara distrital, deputados de oposição e independentes alertaram para possíveis falhas no projeto, como ausência de informações sobre taxas, prazos e impacto fiscal. Já a base governista argumentou que a medida é fundamental para preservar o banco público e a economia local.
Garantias e contrapartidas
Pelo texto aprovado, o empréstimo terá como contragarantias receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que cabem ao Distrito Federal. O GDF também se compromete a adotar controles de despesa capazes de restringir concursos e reajustes salariais, além de direcionar eventuais indenizações judiciais ao pagamento da dívida.
Entidades de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), afirmam que o pacote de ajustes vai reduzir verbas para saúde, educação e segurança pública. “Combateremos um acordo que fragiliza o serviço público”, declarou a diretora do sindicato, Márcia Gilda, em reunião da Comissão de Educação e Cultura na véspera da votação.
Rombo estimado em R$ 8,8 bilhões
Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, auditoria interna indica perdas de até R$ 8,8 bi: cerca de R$ 2,6 bi em títulos sem lastro e outros R$ 6,2 bi potencialmente irrecuperáveis. Para recompor capital, além do crédito do FGC, o GDF recorreu à securitização da dívida ativa, operação estruturada com o BTG Pactual que já antecipou R$ 1,17 bi na primeira etapa, realizada em 25 de maio.
A iniciativa, no entanto, não detalhou publicamente as condições financeiras da securitização, fator que reforça as cobranças por transparência no processo de socorro.
Com o aval legislativo, o acordo entre GDF, União e Banco Central segue para formalização final. Enquanto isso, permanece a expectativa pela divulgação do balanço de 2025 do BRB, considerado peça-chave para avaliar o real impacto fiscal da operação.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
