A decisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de retirar do ar conteúdos jornalísticos produzidos desde o início de 2023 gerou fortes reações e críticas por parte de entidades representativas do jornalismo. Considerada por muitos como uma forma de ‘censura’, essa medida levou sindicatos a se manifestarem publicamente.
A nota, divulgada nesta sexta-feira, 3, foi assinada por importantes entidades do setor, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos de jornalistas de São Paulo, do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Os sindicatos afirmam que irão acionar a Justiça para contestar a retirada de mais de 145 mil conteúdos produzidos pela EBC, incluindo materiais da Agência Brasil e da Rádio Nacional.
Funcionários da estatal relataram que essa determinação afeta indiscriminadamente todos os conteúdos jornalísticos da EBC. Até o momento, as restrições eleitorais eram aplicadas apenas à comunicação institucional do governo, o que torna essa decisão inédita, segundo os relatos.
“A decisão afeta diretamente o direito à informação da população brasileira, ao censurar o jornalismo público realizado pelas emissoras da EBC nos últimos três anos e meio”, afirmam as entidades.
As entidades criticam ainda o impacto que essa medida pode ter sobre o acervo jornalístico da empresa. A nota destaca que a operação prevê a retirada em massa de reportagens, fotografias, áudios e podcasts que abordam temas relevantes, como saúde, educação, economia, meio ambiente e direitos humanos.
Além disso, os sindicatos ressaltam que essa decisão representa um ataque à memória do jornalismo público e à própria memória contemporânea do país, o que pode causar perdas irreparáveis na indexação dos conteúdos em mecanismos de busca.
A manifestação dos sindicatos também aponta que essa medida afronta a legislação que criou a EBC. Eles citam o artigo da Lei nº 11.652/2008, que garante a autonomia da comunicação pública em relação ao Governo Federal para definir a produção e a distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.
Os sindicatos reafirmam que a comunicação pública não deve ser confundida com a comunicação institucional do Poder Executivo e, por isso, não deveria estar sujeita às mesmas restrições impostas à publicidade governamental durante o período eleitoral. Ao final da nota, a Fenaj, juntamente com os sindicatos, informa que pretende recorrer ao Judiciário para contestar a decisão e pede a manutenção do acervo jornalístico da empresa durante o período eleitoral.
