Sessão do Senado ficará marcada para sexta (16); o presidente Davi Alcolumbre disse que começa amanhã às 9h. A PEC 221/2019, aprovada por 75 a 1, limita a jornada a 40 horas e garante dois dias remunerados por semana.
O Senado promulgará, na sessão da próxima sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a adoção regular da escala 6×1 no país. A sessão começará amanhã às 9h, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC 221/2019 foi aprovada na Casa Alta nesta quarta-feira (14). Houve quórum de 77 senadores e, em ambos os turnos de votação, o placar foi de 75 votos a favor e um contra.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um desses dias ocorra aos domingos. A alteração valerá para a maioria dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fases de implementação
- Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e passará a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
- Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais — completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação.
O texto preserva o limite máximo de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias. Na prática, a mudança elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada no Brasil.
Atividades que poderão manter escalas diferenciadas
- Atividades contínuas e essenciais: saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
A proposta ainda prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais). Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer regras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação encerrou a tramitação da PEC após negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Parlamentares favoráveis ressaltaram a demanda por mais tempo de descanso e melhora na qualidade de vida como avanços fundamentais para a classe trabalhadora. Grupos contrários alertaram para potenciais impactos em custos operacionais, mas o texto avançou sem alterações que exigissem retorno à Câmara dos Deputados.
Com a promulgação, o Brasil ficará alinhado a modelos de jornada presentes em grande parte dos países ocidentais, encerrando a escala 6×1 como regime regular no país.
