O Senado Federal respondeu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e pediu que seja rejeitada a ação que busca obter registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. A petição do Senado chegou ao Supremo após decisão de redistribuição do processo.
Na manifestação encaminhada ao tribunal, a Casa argumentou que a divulgação dos registros de visitantes pode revelar interlocutores, fontes e contatos mantidos por parlamentares, e que a divulgação indiscriminada desses dados atingiria prerrogativas constitucionais do mandato e regras de proteção de informações pessoais.
O Senado declarou ainda que esse tipo de registro só deve ser fornecido de forma restrita em situações de investigação conduzida por órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e tribunais de contas, conforme os limites legais e constitucionais previstos.
A lista citada no processo reúne nomes que, na ação, aparecem ligados a investigações sobre fraudes no INSS e ao caso Banco Master, além de familiares do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes. Entre as pessoas mencionadas estão Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, identificada como advogada e mulher de Moraes.
Também constam Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Fux havia determinado, em setembro, que o presidente do Senado prestasse informações sobre o caso no prazo de dez dias. O processo foi distribuído inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar, e por isso houve redistribuição para Luiz Fux.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, depois de pedidos de acesso à informação terem sido negados pela Casa. Com a manifestação do Senado já protocolada no Supremo, caberá agora a Fux analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o seguimento do pedido.
O desfecho dependerá da avaliação do tribunal sobre o equilíbrio entre o interesse público, o sigilo necessário à atividade parlamentar e as hipóteses legais de fornecimento de registros de acesso a prédios públicos.
