Lei nº 15.474/26 permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem spray de pimenta. Em Salvador, a GCM intensifica capacitações; o inspetor Marcelo Silva pede uso responsável.
A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.474/26 representa um novo avanço na proteção das mulheres brasileiras. Com a nova legislação, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta à base de extratos vegetais para defesa pessoal. Em Salvador, a Guarda Civil Municipal (GCM) aproveita o momento para reforçar a importância do uso responsável do equipamento e ampliar as ações de conscientização e capacitação voltadas à prevenção da violência.
O inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, destaca que o spray de pimenta pode ser uma ferramenta importante de proteção, desde que seja utilizado com preparo e estratégia. Embora o equipamento seja direcional, fatores como a direção do vento podem fazer com que o jato atinja outras pessoas, inclusive a própria vítima. Por isso, a orientação é que as mulheres busquem treinamento para aprender a agir com segurança em situações de risco.
O principal objetivo do spray não é enfrentar o agressor, mas criar uma oportunidade para que a vítima consiga escapar do local e pedir ajuda.
Em Salvador, uma das alternativas é acionar o Botão Lilás, serviço disponibilizado pela Guarda Civil Municipal por meio do WhatsApp, que permite o envio rápido de equipes para atender ocorrências de violência contra a mulher.
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A nova legislação estabelece critérios para a compra do equipamento. O spray poderá ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de que não possuem condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O dispositivo deve ser portátil, ter capacidade máxima de 50 mililitros, ser produzido à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados e poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa.
Outro ponto importante da lei é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implantado gradualmente em todo o país. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e ao treinamento, promovendo mais autonomia e segurança para as mulheres.
Em Salvador, esse trabalho já faz parte da rotina da Guarda Civil Municipal. A corporação oferece cursos gratuitos de defesa pessoal em sua sede, na Avenida San Martin, e em instituições parceiras. Somente no último ano, foram realizadas 41 turmas, beneficiando 915 participantes. Além de técnicas de defesa, as aulas abordam primeiros socorros, direitos das mulheres, legislação de proteção e o funcionamento da rede de apoio às vítimas de violência.
Com a combinação de novas políticas públicas, capacitação e orientação, Salvador fortalece as iniciativas voltadas à proteção feminina, incentivando a prevenção, o conhecimento e o acesso a ferramentas que podem contribuir para salvar vidas e ampliar a sensação de segurança das mulheres.
