Saída de Ramagem do país é contestada no STF e Câmara
Saída de Ramagem do país é contestada no STF e Câmara. A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), protocolou requerimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara para esclarecer por que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil, mesmo estando submetido a medidas cautelares que proibiam viagens internacionais.
Autoridade das instituições em foco
Segundo Lindbergh, a fuga demonstra afronta direta às decisões judiciais. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode escapar para Miami como se nada tivesse acontecido”, afirmou o petista, referindo-se à condenação de Ramagem a 16 anos de prisão por participação em trama golpista. O deputado cumpre a pena em liberdade enquanto aguarda recurso.
Pressão por prisão preventiva
No início da semana, cinco parlamentares do PSOL – Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone – também solicitaram ao STF a decretação da prisão preventiva de Ramagem. Para eles, a suposta viagem evidencia intenção de fuga e quebra das condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a entrega de todos os passaportes.
Câmara não foi notificada
A Secretaria-Geral da Mesa afirmou que a Casa não recebeu qualquer pedido de autorização de viagem nem comunicação oficial sobre a saída do parlamentar. O procedimento interno exige que deputados informem deslocamentos ao exterior quando se trata de missão oficial ou licença não remunerada.
Conduta sob investigação
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, responde por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes que restringiu seus deslocamentos continua válida, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. Caso se confirme a viagem, o descumprimento pode agravar sua situação judicial e antecipar o cumprimento da pena em regime fechado.
O caso reacende o debate sobre a eficácia das cautelares e a necessidade de mecanismos de fiscalização automática de passaportes de réus em liberdade. A oposição alega perseguição, enquanto a base governista defende o rigor na execução das decisões.
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Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF
Fonte: Gustavo Moreno/STF
