Renovação da CNH sem exame médico divide entidades é o centro de um embate entre o Congresso Nacional e mais de 35 organizações de saúde, que alertam para riscos à segurança viária caso a medida provisória (MP) 1.327/2025 avance sem alterações.
Renovação da CNH sem exame médico divide entidades
Instalada em 7 de abril, a comissão mista que avaliará a MP é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), tem como vice o senador Dr. Hiran (PP-RR) e conta com relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL). O texto propõe que condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) renovem a Carteira Nacional de Habilitação de forma automática, sem a tradicional avaliação física e mental.
A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), apoiada pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e outras entidades, divulgou manifesto afirmando que a aptidão para dirigir não é permanente. Segundo o documento, doenças como diabetes, cardiopatias, epilepsia e distúrbios do sono podem surgir entre renovações, comprometendo reflexos, visão e cognição sem gerar qualquer registro de infração.
Em nota, a Abramet enfatizou que o exame de aptidão realizado por médico especializado continua sendo o único instrumento capaz de detectar fatores clínicos que elevam o risco de sinistros. A entidade lembrou que, apenas em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações, consumindo cerca de R$ 400 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS), sem contar gastos de reabilitação e benefícios previdenciários.
O que muda com a MP 1.327/2025
Além da renovação automática para motoristas sem infrações, o texto estabelece:
- Emissão da CNH em formato físico ou digital;
- Fixação de valores máximos para exames;
- Possibilidade de qualquer médico ou psicólogo aplicar as avaliações, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores.
Há exceções: pessoas a partir de 70 anos, condutores com 50 anos ou mais (limitados a uma única renovação automática) e motoristas com restrições médicas continuarão obrigados a realizar novo exame.
Reação no Congresso
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a mudança reduzirá burocracia para bons motoristas e modernizará o processo, já que a CNH digital passaria a ser amplamente aceita. Por outro lado, senadores e deputados alinhados ao setor médico defendem audiências públicas e estudos técnicos antes de qualquer votação.
A discussão ganha força em meio a esforços globais para diminuir mortes no trânsito. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, colisões viárias continuam entre as principais causas de óbito de jovens de 5 a 29 anos.
Próximos passos
O relatório preliminar deve ser apresentado nas próximas semanas. Se aprovado na comissão, o texto segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade caso não seja votada até meados de junho.
Especialistas da Abramet ressaltam que, sem exame periódico, condutores podem desenvolver condições de saúde silenciosas, transformando-se em potenciais causadores de acidentes. A entidade defende que qualquer alteração no Código de Trânsito se baseie em evidências médicas, e não apenas em indicadores de infração.
No Legislativo, a expectativa é de intenso debate entre a necessidade de agilizar serviços públicos e a responsabilidade de preservar vidas nas estradas.
Para saber como decisões em Brasília impactam sua segurança e saúde, leia também a editoria de Saúde do Giro pela Bahia e continue informado.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
