Renovação automática da CNH avança com aprovação na Câmara

Renovação automática da CNH é o principal ponto da Medida Provisória 1.327/25, aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7 de maio). O texto cria facilidades para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e agora segue para análise do Senado.

Benefícios para motoristas sem infrações

O RNPC contempla motoristas que passaram 12 meses sem infrações que gerem pontuação. Além da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos, o cadastro garante descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

Carteira física ou digital a critério do condutor

A MP atualiza o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que o condutor escolha entre a versão impressa ou digital da CNH. A opção busca reduzir burocracias e ampliar o uso de tecnologias já disponíveis em aplicativos oficiais, como lembra a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em nota técnica publicada recentemente no portal do governo federal.

Valores padronizados para exames

Outra mudança relevante é a autorização para que a União estabeleça preços unificados para os exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos na renovação. Esses valores deverão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando os custos mais previsíveis para os motoristas.

Relator destaca modernização e redução de custos

No parecer aprovado, o relator na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as alterações representam “importante avanço na modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação”. Para o parlamentar, a medida contribui para tornar o processo “mais ágil e menos oneroso” para o cidadão.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Câmara, a MP será agora apreciada pelos senadores. Se não houver mudanças, seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, retornará aos deputados para nova deliberação.

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Crédito da imagem: Serpro/Divulgação
Fonte: Agência Brasil