Renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi aprovada pelo Senado em 12 de maio de 2026 e agora depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado avaliza benefício e moderniza regras do trânsito
O plenário confirmou a Medida Provisória 1.327/2025, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que não registraram infrações com pontuação nos 12 meses anteriores. Quem faz parte do RNPC — conhecido como “cadastro dos bons condutores” — já usufrui de descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros; agora, poderá estender as vantagens à gratuidade e à dispensa de burocracia na hora de renovar a habilitação.
Pela redação aprovada, condutores entre 50 e 69 anos terão direito a uma renovação automática sem exames extras. Motoristas de 70 anos ou mais, e aqueles que já possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, continuam obrigados a realizar o procedimento tradicional.
A MP também introduz ajustes no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que o documento de habilitação seja emitido em formato físico ou digital, à escolha do motorista. Exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica permanecerão exigidos, mas o preço desses serviços passará a ser tabelado por um órgão federal, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da matéria na comissão mista, o senador Renan Filho (MDB-AL) classificou as mudanças como passo decisivo “de modernização, racionalização e redução de custos” no processo de habilitação. No plenário, destacou que o bom condutor “não precisará se preocupar com o Estado” enquanto mantiver ficha limpa.
Projetos sobre dor crônica e certificação de armazéns avançam
Durante a mesma sessão, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes de atendimento a pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina que a regulamentação incluirá informações claras sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos e institui 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, simbolizado pela cor verde.
Também recebeu aval o PL 4.676/2019, que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao sistema de certificação pública, abrindo espaço para empresas privadas concorrentes.
Próximos passos e impacto para o motorista
Com a aprovação no Senado, a Medida Provisória segue para análise do Executivo. Caso seja sancionada sem vetos, motoristas cadastrados no RNPC poderão solicitar a renovação automática da CNH diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de trânsito, eliminando etapas presenciais e taxas adicionais de expediente. Para quem deseja entender melhor o novo sistema e se inscrever, o Ministério dos Transportes mantém informações atualizadas em seu site oficial (gov.br/infraestrutura).
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Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
