PEC da Segurança: relatório será apresentado nesta semana
PEC da Segurança é o termo que concentra as atenções do Congresso, pois o relator Mendonça Filho (União-PE) pretende entregar na próxima terça-feira, 2 de dezembro, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 a líderes partidários da Câmara.
Calendário indica votação na comissão ainda nesta semana
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a entrega do relatório ocorrerá durante reunião de líderes que definirá a pauta dos próximos dias. Motta informou que a expectativa é submeter o texto à comissão especial já na quinta-feira, 4 de dezembro, etapa decisiva antes da análise em plenário, prevista para ocorrer ainda em 2025.
Pontos centrais da proposta
A PEC atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser observadas por estados e Distrito Federal mediante consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O dispositivo enfrenta resistência de governadores, que veem possível perda de autonomia. Por outro lado, especialistas consideram a mudança inicial, mas insuficiente frente às reformas estruturais exigidas pelo setor.
Outros temas na agenda do Congresso
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) aguarda o envio formal da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A mensagem, anunciada em 20 de novembro, será lida na Comissão de Constituição e Justiça em 3 de dezembro, concedendo vista coletiva antes da sabatina marcada para o dia 10.
Outra matéria com potencial de avanço é o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece penas para membros de facções criminosas e prevê confisco de bens. A proposição foi aprovada pela Câmara por 370 votos contra 110 e aguarda deliberação dos senadores.
Reação de parlamentares e governadores
Líderes aliados ao Executivo defendem que a centralização na formulação de políticas de segurança trará maior coordenação entre os entes federados. Já opositores enfatizam que a medida pode gerar conflito de competências. Governadores argumentam que as realidades regionais exigem flexibilidade, enquanto especialistas em segurança criticam a “timidez” da PEC, pedindo ações mais robustas de financiamento e integração de dados.
Para acompanhar o andamento da proposta e acessar o texto integral, consulte a página da Câmara dos Deputados, onde futuras emendas e pareceres serão disponibilizados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
