Relatório da CPI do INSS deve ser votado em 27 de março começa a ser analisado pelo colegiado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a prorrogação dos trabalhos, informou o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Relatório da CPI do INSS deve ser votado em 27 de março
Viana anunciou, em 26 de março, a intenção de ler e submeter à votação o documento final da CPI na sessão seguinte, marcada para 27 de março. A decisão veio poucas horas após o STF rejeitar, por 8 votos a 2, o pedido de estender por até 120 dias a duração da investigação parlamentar.
Elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que apresentará um voto em separado, oferecendo interpretação alternativa aos fatos apurados.
Placar apertado no Supremo
O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, foi um dos dois votos favoráveis à continuação da CPI, ao lado de Luiz Fux. Mendonça defendeu que os requisitos legais — como o mínimo de 27 senadores e 171 deputados signatários — haviam sido atendidos. Contudo, prevaleceram os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, formando a maioria contrária.
Durante o julgamento, Moraes e Mendes criticaram o vazamento de conversas privadas extraídas dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, cujo material foi enviado à CPI após autorização judicial. Os magistrados classificaram a divulgação como inadequada e desproporcional ao objeto da investigação.
Alcance da investigação parlamentar
A CPI foi instaurada em agosto de 2025 para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No decorrer dos trabalhos, os parlamentares passaram a examinar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a segurados.
Além disso, a comissão analisou possíveis práticas de assédio comercial e de vazamento de dados pessoais de beneficiários, elementos que culminaram na recomendação de indiciamentos apresentada no relatório de Gaspar.
Próximos passos no Congresso
Se lido e aprovado pela CPI, o documento seguirá para o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle, que poderão dar sequência às investigações criminais, cíveis e administrativas. Caso haja divergências significativas, o voto em separado de Paulo Pimenta também poderá ser encaminhado às autoridades competentes.
Para garantir a realização da sessão de 27 de março, Carlos Viana afirmou que manterá diálogo com líderes partidários e buscará quórum máximo, já que o relatório exige votação nominal dos integrantes do colegiado.
Encerrada a CPI, caberá a outras comissões permanentes do Congresso acompanhar a implementação de recomendações legislativas, como eventuais mudanças nas regras de consignados ou no sistema de descontos em folha do INSS.
O desfecho da investigação atrai atenção não apenas dos aposentados, mas também do sistema financeiro e de órgãos de controle, que esperam esclarecimentos sobre a responsabilização de instituições e agentes públicos envolvidos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
