Redução da jornada de trabalho: PECs não competem com projeto do governo Na última quarta-feira (15 de abril), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as propostas de emenda à Constituição que tratam da jornada de trabalho funcionam como salvaguarda para impedir aumentos futuros na carga horária, sem sobrepor o projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ao Congresso Nacional.
Tramitação paralela garante celeridade e blindagem
O governo protocolou, em 14 de abril, um projeto de lei (PL) que extingue a escala 6×1 e limita a jornada a 40 horas semanais, mantendo salários. O texto recebeu urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise na Câmara dos Deputados e igual período no Senado. Já as PECs apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) seguem rito mais longo, pois exigem duas votações em cada Casa.
Marinho explicou que, se o PL for aprovado antes, a redução passa a valer imediatamente. Posteriormente, a mudança pode ser incorporada à Constituição pelas PECs, evitando que “eventuais aventureiros”, nas palavras do ministro, restabeleçam jornadas mais extensas — cenário experimentado na Argentina após a reforma trabalhista do presidente Javier Milei.
Escalas 5×2 e 4×3 estão em discussão no Congresso
Hoje a Constituição permite até 8 horas diárias e 44 semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho por um de descanso. O PL propõe migrar para a escala 5×2, preservando as oito horas diárias. Há ainda a possibilidade de negociação coletiva para um modelo 4×3 com dez horas por dia, desde que haja acordo entre empresas e trabalhadores.
As PECs em análise na Comissão de Constituição e Justiça também sugerem limite de 36 horas semanais, facultando compensação de horas. Uma delas prevê vigência em 360 dias; a outra, em dez anos.
Qualidade de vida e produtividade no centro do debate
Segundo o ministro, a redução da jornada busca ampliar tempo de lazer, estudo e convívio familiar, sobretudo para mulheres que acumulam tarefas domésticas. Ele citou casos de empresas que já adotaram jornadas mais curtas e registraram menor absenteísmo e maior concentração dos funcionários. “Um ambiente saudável elimina afastamentos e impulsiona a produtividade”, resumiu.
Estudos da Organização Internacional do Trabalho indicam que jornadas equilibradas tendem a reduzir acidentes e melhorar indicadores econômicos, reforçando o argumento do governo brasileiro.
Com as discussões avançando em ritmo distinto, governo e Congresso negociam regras de transição, tempo de implementação e eventuais ajustes setoriais. Marinho assegurou que o Executivo defenderá a “aplicação imediata” da nova jornada assim que o texto for aprovado.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
