Redução da escala 6×1: Câmara instala comissão para avaliar PEC Redução da escala 6×1 volta ao centro do debate trabalhista após ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criou em 24 de abril a comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 sobre jornada de trabalho.
Redução da escala 6×1: Câmara instala comissão para avaliar PEC
A portaria determina que o colegiado seja formado por 37 deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo máximo de 40 sessões para apresentar parecer. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia admitido a constitucionalidade da matéria em 22 de abril; agora, o mérito será discutido.
Dois textos serão avaliados de forma conjunta. O primeiro, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas, em transição escalonada de dez anos. O segundo, apensado à proposta original e protocolado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sob o número PEC 8/25, sugere semana de quatro dias, também limitada a 36 horas.
Na prática, ambas as iniciativas extinguem a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso — vigente na legislação atual. A mobilização popular conhecida como “Vida Além do Trabalho” intensificou a pressão por mudanças, alegando que jornadas mais curtas ampliam qualidade de vida e saúde mental. Estudo da Organização Internacional do Trabalho associa semanas reduzidas a menor nível de estresse e maior produtividade.
Para serem incorporadas à Constituição, as PECs precisam de apoio de três quintos da Câmara, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação em plenário. Caso aprovadas, seguem para o Senado.
Enquanto o Congresso discute as emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva remeteu, na semana anterior, um projeto de lei com urgência constitucional. O texto propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais. Se o projeto não for votado em até 45 dias, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara, elevando a pressão política para definição rápida do tema.
O relator da comissão especial deverá ser escolhido nos próximos dias, e partidos já iniciam negociações para distribuição das vagas. Lideranças governistas afirmam que priorizarão diálogo com centrais sindicais, enquanto a oposição avalia apresentar emendas para flexibilizar a transição.
Especialistas em direito do trabalho apontam que a discussão marca a maior tentativa de revisão da carga horária desde a Constituição de 1988. Entre os pontos sensíveis estão a manutenção dos salários, a necessidade de readequação de turnos produtivos e o impacto fiscal decorrente de possíveis contratações adicionais.
No setor empresarial, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem regras de adaptação mais longas, alegando risco de aumento de custos. Já organizações de trabalhadores sustentam que ganhos em segurança e bem-estar compensam eventuais despesas iniciais.
Com o início das atividades do colegiado, governo, oposição e sociedade civil terão espaço formal para apresentações de estudos, audiências públicas e propostas de ajuste. A expectativa é de que o relatório final seja votado ainda no segundo semestre.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
