Rede de saúde mental do SUS terá diretrizes e custeio revisados
Rede de saúde mental do SUS terá diretrizes e custeio revisados após a criação de um grupo de trabalho que, por 180 dias, analisará as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, base atual da organização e do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Grupo de trabalho reúne governo federal, estados e municípios
Instituído pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro, o colegiado é composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e entidades públicas ou privadas poderão atuar como convidados, sem direito a voto.
Objetivo é modernizar normas editadas em 2017
As duas portarias em vigor datam de setembro de 2017. Segundo o Ministério da Saúde, a revisão busca “aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, a partir das necessidades dos territórios”, reforçando princípios como integralidade, cuidado em liberdade e gestão compartilhada.
Estados apontam fragilidades e novas demandas
O Conass considera a revisão “legítima e necessária”, desde que preserve os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. Entre as fragilidades listadas estão a dificuldade de prefeituras custearem serviços, a falta de arranjos regionais e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. O conselho também destaca desafios pós-pandemia, como aumento de diagnósticos de autismo, medicalização precoce, uso de psicotrópicos e violência nas escolas.
Municípios cobram integração e qualificação de profissionais
Para o Conasems, o problema não se resume ao financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A entidade defende integrar urgência, atenção básica e hospitais, além de reduzir o estigma e atrair profissionais qualificados, sobretudo em regiões remotas dos 5.570 municípios brasileiros.
Papel das comunidades terapêuticas também será analisado
O debate inclui a definição do papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da Raps e alvo de denúncias de violações de direitos. A revisão pretende alinhar esses serviços aos princípios da política pública de saúde mental baseada em evidências e direitos humanos.
Prazo pode ser prorrogado
Se necessário, o tempo inicial de 180 dias poderá ser estendido por mais 180. As propostas finais serão submetidas à Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne Ministério, Conass e Conasems.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, transtornos mentais respondem por quase 1 bilhão de casos em todo o mundo, tornando urgente a ampliação de redes de cuidado integradas (confira dados da OMS).
Ao acompanhar a revisão da Raps, o Ministério da Saúde reafirma compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a consolidação de uma política de saúde mental centrada na comunidade.
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Crédito da imagem: Agência Saúde-DF
Fonte: Agência Saúde-DF
