Ratinho é réu no TRE-SP por violência política contra deputada Ratinho, nome artístico do apresentador Carlos Massa, passou a responder a processo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após a Corte decidir pelo desarquivamento de uma ação que apura ofensas dirigidas à deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) durante programa de rádio veiculado em dezembro de 2021.
Entenda a acusação de violência política
O Ministério Público Eleitoral enquadrou as declarações no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política contra a mulher. Na ocasião, Ratinho atacou a parlamentar ao criticar o Projeto de Lei 4.004/21, que propunha ajustes na redação da declaração de casamento civil. Entre outras expressões, o apresentador afirmou: “Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!”.
Para o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, as falas configuram “ato de humilhação e constrangimento” baseado em estereótipos de gênero que relegam a mulher ao espaço doméstico e deslegitimam sua atuação pública.
Pedido de indenização e histórico do caso
Além de considerar o conteúdo das ofensas machista, o MP destacou que o apresentador sugeriu “metralhar” a deputada, gesto interpretado como intimidação. A denúncia solicita reparação mínima de R$ 1 milhão por danos morais. Em processo cível anterior, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu Ratinho, mas o entendimento atual da Justiça Eleitoral é de que a conduta se enquadra no crime específico previsto pela legislação.
Entidades como a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados repudiaram as falas à época, ressaltando ser “inacreditável que ainda persistam atos desta natureza”.
Possíveis consequências
Se condenado, Ratinho pode enfrentar pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, conforme prevê o artigo 326-B. O processo também poderá fixar indenização pecuniária à vítima. Segundo especialistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a tipificação criada em 2021 busca coibir ataques que tenham como alvo mulheres no exercício de mandato ou candidatura.
A defesa do apresentador ainda não se manifestou publicamente nos autos sobre a decisão do TRE-SP.
O caso reforça o debate sobre discursos de ódio e a necessidade de ambientes políticos seguros para mulheres. Continue acompanhando notícias sobre Justiça e direitos na editoria Justiça e fique por dentro das atualizações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
