Quebra de patente do Mounjaro: Câmara aprova urgência A Câmara dos Deputados liberou, em 9 de fevereiro de 2026, a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de interesse público e autoriza a quebra de patente dos fármacos utilizados como canetas emagrecedoras.
Votação expressiva garante prioridade ao PL 68/2026
O requerimento de urgência obteve 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Com esse resultado, o texto, de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), passa a poder ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
O PL busca suspender, em caráter excepcional, a proteção de patente sobre a tirzepatida — princípio ativo do Mounjaro — e sobre medicamentos similares, alegando interesse coletivo na ampliação do acesso a terapias para diabetes tipo 2 e obesidade. Caso aprovado, o governo poderá conceder licenças compulsórias para fabricação de genéricos, reduzindo custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o consumidor final.
Anvisa reforça alerta sobre riscos das canetas emagrecedoras
Paralelamente ao debate legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou comunicado de farmacovigilância ressaltando o aumento de notificações de eventos adversos graves associados aos agonistas do receptor GLP-1, grupo que engloba dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. Entre os efeitos descritos estão casos de pancreatite aguda, inclusive em formas necrotizantes e potencialmente fatais.
Autoridades internacionais também emitiram recomendações semelhantes. A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) reiterou recentemente a necessidade de monitoramento médico contínuo, mesmo reconhecendo a raridade dos eventos.
Próximos passos e impacto para pacientes
Com a urgência aprovada, líderes partidários negociarão a data de votação do mérito do projeto. Caso o texto avance na Câmara e, posteriormente, no Senado, a produção nacional dos compostos poderá ser autorizada em curto prazo, facilitando a aquisição pelo SUS e pressionando uma redução de preços no mercado privado.
Entidades de pacientes veem na medida uma oportunidade de democratizar o acesso a tratamentos modernos para obesidade e diabetes, enquanto representantes da indústria farmacêutica argumentam que a quebra de patente pode afetar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
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Crédito da imagem: Reuters/George Frey
Fonte: Reuters/George Frey
