Duas ações foram protocoladas no TRE-PR nesta quarta (2) contra a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado. A coligação Paraná para Todos pede liminar para bloquear novos repasses do Fundo Partidário e limitar atos de campanha.
Duas ações foram apresentadas à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 2, contra a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A primeira iniciativa partiu da coligação Paraná para Todos, formada por PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Psol-Rede e Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), que pediu tutela de urgência para restringir atos da campanha.
No pedido encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a coligação solicita que Dallagnol seja impedido de receber novos recursos públicos e de utilizar valores já repassados pelo Fundo Partidário e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo a ação, o candidato já recebeu R$ 800 mil dessas duas fontes.
Os autores também requereram a suspensão da propaganda eleitoral gratuita de Dallagnol no rádio e na televisão, além da proibição de outros atos de campanha, inclusive sua participação em debates. Por fim, pedem que a Justiça determine a retirada do nome do candidato das urnas antes do lacre dos equipamentos.
A ação afirma que Dallagnol permanece inelegível em razão da cassação de seu registro de candidatura nas eleições de 2022, e sustenta que as hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade alcançam as eleições deste ano, na ausência de decisão judicial que suspenda esses efeitos.
Como precedente, a petição cita decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada em agosto sobre outro candidato, quando foi suspenso o acesso a recursos públicos e a veiculação de propaganda gratuita no rádio e na televisão enquanto se analisava o mérito do registro.
Em ação separada, a candidata ao Senado Cristina Graeml (PSD) apresentou representação contra Dallagnol e a coligação Fortaleza do Paraná, formada por PL, Novo e Podemos. A peça pede à Justiça Eleitoral a suspensão da reexibição de um trecho da propaganda de Dallagnol produzido com apoio de inteligência artificial, até que seja identificada de forma adequada a tecnologia empregada na produção.
“Vídeo e áudio produzidos com apoio de I.A. (Magnific)”
A propaganda em questão foi exibida no horário eleitoral gratuito em 31 de agosto e trazia a advertência citada acima. Na representação, Cristina sustenta que mencionar apenas a plataforma não atende às regras eleitorais porque a ferramenta integra e disponibiliza modelos de inteligência artificial desenvolvidos por terceiros, e que a campanha deveria informar qual tecnologia efetivamente produziu o conteúdo.
A candidata pede a retirada do segmento contestado ou sua substituição por versão que siga as normas eleitorais, além da proibição de novas exibições enquanto a irregularidade não for sanada, sob pena de multa diária.
Deltan Dallagnol, por sua vez, declarou que está apto a concorrer e que aparece nos programas eleitorais sob a supervisão e fiscalização do Tribunal Eleitoral do Paraná.
“Estou sim elegível, tanto estou elegível que estou aparecendo nos programas eleitorais, sob a supervisão e fiscalização do Tribunal Eleitoral aqui do Paraná”
Os pedidos foram protocolados no TRE-PR, que caberá decidir sobre as medidas provisórias solicitadas pelas partes.
