Proteção de crianças no ambiente digital pauta aprovada pelo Mercosul foi o eixo central de uma declaração conjunta assinada pelos países do bloco em 20 de dezembro de 2025, durante a Cúpula de Líderes em Foz do Iguaçu (PR).
Proteção de crianças no ambiente digital pauta aprovada pelo Mercosul
A Argentina, a Bolívia, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai manifestaram preocupação com a escalada de crimes cibernéticos que afetam menores de idade, entre eles cyberbullying, violação de dados pessoais, abuso e exploração sexual, incitação à automutilação e disseminação de discursos de ódio. O documento ressalta ainda o risco de ameaças contra escolas fomentadas por extremismo violento em plataformas on-line.
Os chefes de Estado e representantes apontaram avanços recentes da inteligência artificial como fator adicional de alerta, já que tecnologias generativas permitem criar imagens e vídeos capazes de facilitar abusos. Para conter o problema, o Mercosul destacou a necessidade de promover educação digital e midiática desde a infância, tanto em ambientes escolares quanto familiares, incentivando habilidades socioemocionais e senso crítico.
Entre as medidas anunciadas está a realização de uma reunião de ministros da Justiça e da Segurança Pública, além de forças policiais dos cinco países, com o objetivo de padronizar procedimentos de investigação, trocar boas práticas e desenvolver soluções técnicas que fortaleçam o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
O texto exige que serviços digitais cumpram a legislação local e adotem proteção de dados por design, especialmente quando o produto puder ser acessado por menores. Plataformas que operam na região devem aplicar os níveis mais elevados de segurança e agir preventivamente, assegura o documento.
A declaração também prevê a harmonização de marcos legais, a criminalização de todas as formas de exploração sexual infantil — on-line e off-line — e a intensificação da cooperação internacional para investigações transfronteiriças. Segundo a UNICEF, a colaboração entre países é fundamental para rastrear conteúdos ilícitos que circulam em servidores espalhados pelo mundo.
No Brasil, a lei conhecida como ECA Digital, sancionada em setembro de 2025, já obriga plataformas a adotarem mecanismos de verificação etária, restringir publicidade predatória e oferecer ferramentas de supervisão parental. O Mercosul pretende agora alinhar iniciativas semelhantes em toda a região, evitando assimetrias que fragilizem a proteção de crianças no ambiente digital.
Com o compromisso assinado, o bloco reafirma a intenção de construir capacidades institucionais para políticas públicas robustas e de longo prazo. A expectativa é que novas ações concretas sejam anunciadas após a reunião ministerial prevista no calendário de 2026.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
