O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, fez uma análise crítica sobre a recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo ele, essa medida não representa um avanço no combate ao crime organizado no Brasil e pode trazer consequências econômicas, diplomáticas e de segurança para o país.
A declaração de Gakiya ocorreu após o governo norte-americano anunciar que as duas facções brasileiras seriam incluídas na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), com a nova classificação entrando em vigor em junho.
O promotor explicou que, apesar de PCC e Comando Vermelho possuírem características típicas de organizações mafiosas, não atendem aos critérios que definem uma organização terrorista.
“Eu não considero a classificação dada pelos Estados Unidos ao PCC e ao Comando Vermelho como uma medida importante para melhorar o combate às organizações criminosas no Brasil”, afirmou.
Gakiya ressaltou que ambas as facções são altamente perigosas, com ampla infiltração em estruturas do Estado, domínio territorial e atuação empresarial e transnacional. Ele destacou a sofisticação da estrutura de lavagem de dinheiro do PCC e sua crescente infiltração na economia formal e no mercado financeiro.
“Essas organizações podem ser classificadas como mafiosas, mas não são organizações terroristas porque não possuem motivação política ou ideológica. O PCC e o Comando Vermelho têm uma finalidade exclusivamente econômica: o lucro”, afirmou.
De acordo com o promotor, os recursos das facções são obtidos principalmente pela exploração de mercados ilícitos, sendo o tráfico internacional de cocaína para a Europa um dos principais meios de financiamento.
Gakiya alertou que essa nova classificação pode gerar impactos econômicos significativos para empresas e instituições financeiras brasileiras.
“O primeiro risco é de natureza econômica. A medida pode gerar sanções não apenas contra indivíduos, mas também contra instituições financeiras ou empresas que mantenham qualquer tipo de relacionamento com pessoas ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho”, explicou.
Ele acrescentou que bancos e gestoras de recursos que realizem transações com pessoas ou organizações ligadas às facções poderiam ser penalizados, uma vez que o sistema bancário brasileiro está conectado ao sistema financeiro americano.
Outro ponto levantado por Gakiya foi a mudança na abordagem em relação ao combate às facções, que, ao serem classificadas como terroristas, passam a ser tratadas como questões de defesa nacional.
“Quando essas organizações passam a ser classificadas como terroristas, o assunto deixa de ser tratado apenas como uma questão policial”, afirmou.
O promotor expressou preocupação com a possibilidade de que informações produzidas por órgãos americanos possam ser tratadas como confidenciais, dificultando a cooperação atual entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
Gakiya também mencionou uma hipótese mais remota, mas possível, sobre ações militares fora do território americano sem a anuência do país onde ocorrem.
“Caso algo semelhante ocorresse no Brasil, seria uma afronta à soberania nacional”, declarou.
Por fim, ele enfatizou que o combate ao PCC e ao Comando Vermelho deve continuar sendo uma questão de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, sem a equiparação automática dessas facções a grupos terroristas.
